MOCAMBIQUE E FMI EM 2026

Elaboramos este artigo na sequência dos artigos pelo escritor Joseph Hanlon, e da leitura que fizemos do relatório da equipa do FMI que visitou o país fins de 2025 e que apresentou ao Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (doravante FMI).

Ao abrigo do Artigo IV do Acordo do país com o FMI, anualmente um grupo de peritos efetua uma visita ao país afim de avaliar a situação econômica e financeira; tem encontros com as autoridades, recolhe informação sobre as políticas e situação financeira e econômica. Daí resulta um relatório[1] que o grupo submete ao Conselho Executivo (staff report), na base do qual o Conselho toma decisões em relação ao país. 

Dele sairão decisões que terão impacto económico, financeiro, social e político imenso e imediato em Moçambique.  Por isso, esse relatório devia ser de leitura obrigatória nas nossas instituições de ensino superior, em particular nas faculdades relevantes.  São conclusões que nos dizem respeito, afetam a nossa vida e nos interessam.  E interessam também para um melhor mapeamento da senda a seguir, em vez de nos limitarmos ao caminho que nos é prescrito por parceiros externos como o FMI (e o primo Banco Mundial).  Os mesmos parceiros que nos fizeram desmanchar (palavras de Sérgio Vieira, Governador do Banco de Moçambique) as indústrias herdadas do colonialismo[2] e que punham Moçambique adiante de muitos países Africanos parceiros.

Somos soberanos e enquanto acatamos sugestões e conselhos, não podemos determinar a nossa política financeira e econômica simplesmente baseados no que o FMI dita.  Para não sermos servos da ditadura, devemos tomar certas iniciativas e certas correções corajosas, que nos permitam escudar a nossa soberania: financeira, econômica, social, política e cultural.

Antes de fazer uma análise detalhada do relatório e propostas do FMI publicados este Fevereiro de 2026, que desejamos deixar aqui ao nosso estado a pergunta pilar: Temos coragem de deixar nas mãos de uma instituição estrangeira tantos poderes sobre Moçambique?

Porquê esta pergunta?  Espero que a análise que se segue esclareça a justificação para tal interrogação.

Para isso, passemos a discutir as seguintes sugestões e conclusões que norteiam a tomada de posição do FMI (parceiro ou patrão?).  Escolhemos no relatório do FMI apenas dez das ações que o FMI encoraja o estado moçambicano a abraçar:   

1. A implementação de um programa ambicioso de consolidação financeira afim de reduzir as necessidades de financiamento e recuperar a sustentabilidade da divida.

2. A criação de capacidade fiscal afim de financiar necessidades sociais e de desenvolvimento.

3. A limitação do custo salarial.

4. A expansão da base de impostos.

5. A gestão do risco financeiro das empresas participadas pelo estado e do sistema de pensões.

6. O reforço e a transparência da gestão da dívida.

7. A proteção dos grupos vulneráveis.

8. O abrandamento da rigidez de taxa de juro.

9. A promoção da inclusão financeira.

10. O reforço dos mecanismos de governação do banco central.

Achamos importante por fim ressaltar o louvor do FMI sobre a conclusão do regime legal que vai nortear o Fundo Soberano.  

Nesta análise, não pretendemos esgotar todos os argumentos financeiros, econômicos, sociais ou políticos: primeiro, porque estamos longe de ser peritos, e segundo, porque apenas queremos apresentar argumentos que sejam suficientemente compreensíveis a qualquer leigo, para provar o bem-fundado das propostas, ou (e este é o nosso argumento central) proar que esta é a continuação do esforço do FMI para aprofundar a dependência que o parceiro conseguiu impor a Moçambique.  Transformando-nos em pedintes cada vez menos desenvolvidos.  E cada vez mais maleáveis, nestes tempos de guerra de reconquista da soberania em que outros países estão mergulhados.

Não nos deve escapar a corrida aos recursos naturais do Ocidente em Africa, e o esforço de implantação de bases militares em países Africanos que não podem resistir!  Sobretudo depois do erro de cálculo Euroamericano na Ucrânia, e do impacto da guerra europeia no fornecimento de energia e de minerais estratégicos.  Nós que  também temos minerais estratégicos como a grafite e o gás.

1)      Implementação da consolidação financeira afim de reduzir as necessidades de financiamento e recuperar a sustentabilidade da divida

Uma afirmação, um conselho amigável e correto.  Entretanto, o endividamento é uma necessidade para o funcionamento de qualquer estado.  Com quem Moçambique se endivida, em que condicionalismos e para que fins, estas são as três questões centrais.  A dívida interna seria mais sustentável do que a externa, se a economia nacional fosse desenvolvida e encorajada por financiamentos internos a taxas não punitivas. 

Será preciso repensar a arquitetura que rege o endividamento interno do estado, afim de que este seja mais atrativo e menos pesado no tesouro.

Na medida em que já ficou provado que se torna difícil e deveras impossível sair do círculo vicioso de uma dívida externa que gera a necessidade de contrair nova dívida para pagar uma dívida mais velha, dando assim ao credor poderes financeiros imperiais sobre a nação que não lhe pertence. Uma pobreza em círculo vicioso eterno.

2)      A criação de capacidade fiscal afim de financiar necessidades sociais e de desenvolvimento 

Uma frase anódina e verdadeira, que, entretanto, contradiz pressões anteriores do FMI para a redução de serviços sociais de saúde e educação; o estado não tem capacidade ou está sob pressão do mesmo FMI para reduzir a carga salarial no orçamento.  Financiar as necessidades de desenvolvimento significa recrutar mais professores.  Se em Moçambique em cada ano cerca de 1.200.000 crianças passam à idade escolar, mesmo se outros aspetos ficassem estáticos, isso por si só necessitaria o recrutamento anual de 24.000 professores.  Com uma carga financeira crescente no orçamento.  Apenas um exemplo, poderíamos discutir da saúde também.

Como se criam tais capacidades fiscais num regime bancário onde o Banco central parece apertar o cinto dos bancos comerciais, forçando-os a praticar taxas de juro inatingíveis para o pequeno e médio empreendedor que procura um empréstimo?  E a apertar a disponibilização da moeda externa?

3)      A limitação do custo salarial

Justamente, para uma população em crescimento, os serviços de educação e saúde estarão sempre sob pressão para expansão.  

O sector privado, tanto estimado pelo FMI, não é solução para as necessidades sociais da população.  Em particular, serviços privados de educação e saúde estão acima do poder de compra do cidadão normal.  A sua promoção por isso não pode ser prioridade de um governo preocupado com o seu povo. 

Cabe ao estado assegurar o acesso aos cuidados de saúde primaria, a educação básica.  Na realidade, a educação primária é obrigatória.  Como deve ser gradualmente obrigatória a educação secundária.  Cinquenta anos de independência nos dão o direito de esperar que a educação secundária passe a ser também obrigatória.  E que se a educação secundária não puder ser obrigatória, então a formação técnica através das artes e ofícios o seja.  Porque a juventude está a crescer e a ficar sem oportunidades de emprego.

A população olha para o estado para criar oportunidades de emprego.  O estado está paralisado porque não tem dinheiro para empregar mais pessoas, uma vez que o orçamento depende de empréstimos.

A massificação da formação técnica das artes e ofícios é a solução.  Investir neste ramo será apetrechar o jovem para o autoemprego e inovação, reduzindo assim a pressão sobre o estado. 

Para se chegar lá, o estado precisa de investimento humano, e não é num país em crescimento demográfico franco que se deve limitar o custo salarial.  Não nos sectores sociais que por sinal são as vítimas desta política imposta.

Com uma população em crescimento, o emprego do estado, pelo menos nos sectores de educação e saúde, deve aumentar proporcionalmente e não de forma avarenta.  Senão, não há desenvolvimento. 

A purificação e reverificação regular dos registos dos funcionários de estado se impõe, num pais onde se falou de dezenas de milhares de funcionários fantasmas[3].

4)      A expansão da base de impostos

O estado não pode expandir a base do imposto sem investir no enriquecimento da sua população.  Donde sai o imposto?  De uma população que se enriquece.  Como é que se enriquece?  Trabalhando e inovando, no sector familiar, privado, informal.  Não se pode tirar gordura se o animal não foi engordado com comida.

Assim, sendo que 90% do emprego esta no sector informal (venda de produtos de segunda mão, vendas no mercado, agricultura) e aí onde o estado devia apostar facilitando o crédito leve, o microcrédito dirigido.  De outra forma, esta população (90%) escapa à coleta do fisco porque justamente não pode atingir a arrecadação anual mínima para ser sujeita ao imposto.  A motorizada e o Tshopela não são empregos que enriquecem o jovem!

Dai que a introdução recente dos 10% de coleta de imposto dos operadores de moeda eletrónica tenha suscitado uma reação negativa forte por parte de uma juventude que sabe que o estado quer colher onde não semeou.

A banca nacional parece trabalhar em Moçambique como num território alheio; ela está fora do alcance do trabalhador informal e do pequeno produtor, praticando taxas de juro designadas para afastar a clientela pobre.  Banca burguesa, Sul-africana e Portuguesa. O estado não tem capacidade de a utilizar para este objetivo: semear para colher. Dito de outra forma, não espere recolher onde não semeou.

5)      A gestão do risco financeiro das empresas participadas pelo estado e do sistema de pensões

Dito de forma técnica até parece exequível. Entretanto, o que o FMI não disse é que as empresas participadas pelo estado são empresas sob pressão e exploração política.  Despartidarizar as empresas do estado (não as empresas criadas e financiadas pelos partidos).

Quando o FMI diz que o sistema de Pensões necessita de boa gestão de riscos, significa que existem riscos iminentes.  Tratando-se de uma camada da população em idade avançada, e muitas vezes com responsabilidades sobre cerca de sete pessoas por reformado (esposa, filhos e até netos que dependem da mensalidade de um reformado), devemos dar a devida atenção a este aspeto.  Dessa mesada mísera depende a segurança social de muita gente, incluindo a continuidade no acesso à educação e saúde.  O que se desenha no horizonte, pela forma diplomática como este ponto é abordado pelo FMI, é de suscitar atenção dos órgãos de supervisão e inspeção do estado.  Como é que o fundo de pensões está sendo gerido e qual é o nível de riscos dos empreendimentos onde este fundo esta sendo aplicado?

6)      O reforço e a transparência da gestão da dívida

A saga da dívida oculta  e o desfecho insatisfatório do processo de julgamento, incluindo a solta dos condenados, sem os obrigar a devolver o roubo, nos leva a concluir que existe a necessidade de qualquer governo ter a consciência de que o povo sente que quando o país entra em dívida, está-se hipotecando o futuro desse povo.  Assim, esta hipoteca deve ser aceitável e previsível a este povo.  Por outras palavras, o povo deve saber que dívidas o estado contrai, para que efeitos e com que condicionalismos.

Cabe aqui uma pequena alusão às Dívidas Ocultas[4] 

Diz um relatório do CPI:

… A dívida pública interna de Moçambique tem crescido de forma acelerada e cada vez mais fora do controlo parlamentar.  Entre 2020 e 2025, apenas 36% da dívida interna foi aprovada pelo Parlamento (via Obrigações do Tesouro), enquanto 64% foi decidida exclusivamente pelo Executivo, através de Bilhetes do Tesouro e financiamento junto ao Banco de Moçambique e Bancos Comerciais. Este padrão criou uma arquitetura paralela de endividamento, marcada por opacidade, fragilidade institucional e riscos crescentes para a sustentabilidade fiscal e a confiança pública[5]….

... As Obrigações de Tesouro são títulos de dívida usadas pelo Governo para financiar projetos de investimento. Tendo em conta as taxas de juros internas elevadas, esta linha deve ser usada para o financiar infraestruturas nos sectores prioritários garantindo um crescimento económico e condições para que os juros sejam reembolsados sem sacrifício do investimento futuro. O presente texto analisa os impactos, para as finanças públicas, do uso do endividamento interno (Obrigações de Tesouro) para o pagamento das Dívidas Ocultas (dívida externa) e levanta questionamentos relacionados com a transparência do acordo assinado pelo Governo e com os credores da ProIndicus.  A conclusão do estudo da CIP e que se deve priorizar os instrumentos internos de médio e longo prazo, aprovados no Parlamento, para reduzir riscos de refinanciamento e aumentar a transparência. (sublinhado meu)

O valor pago como entrada para a liquidação da dívida da ProIndicus, 96 milhões de USD, é fruto da emissão de obrigações de tesouro (dívida interna), por um período de seis anos. (FMI, 2024). Tendo em conta a taxa média de juros das obrigações de tesouro emitidas em 2023 (17,78%), esta dívida implica um pagamento de juros estimado no valor de 160,25 milhões de USD e um valor total estimado de 256,25 milhões de USD de capital e juros. Conforme mostra a tabela 1:

Tabela 1: Cálculo dos custos para a liquidação da dívida da ProIndicus com recurso ao endividamento interno

Descrição	Dívida contraída em 2023
	Milhões de USD	Milhões de MT
Capital	96,00	6.048,00
Total a pagar (juros)	160,25	10.095,47
Total a pagar (capital e juros)	256,25	16.143,47

A insistência do relatório e a nossa concorrência com o papel pressuposto do Parlamento não ignora o facto de como a composição deste parlamento tem vindo a ser determinada em Moçambique.  É uma referência circular à transparência e ao órgão supremo que pode impor tal transparência.  Assumindo que o parlamento estaria em posição de questionar o estado e o governo de forma séria e profissional.

Transparência seria também a publicação de contratos e convenções de financiamento, afim de o povo poder recorrer ao conhecimento das cláusulas que nos ligam a parceiros que podem exigir a hipoteca de partes da nossa soberania como pagamento das dívidas contraídas.  Só um parlamento é que é a primeira e última baliza.

7)      A proteção dos grupos vulneráveis.

Diz o ditado popular que quem dá peixe resolve o problema de fome de um dia.  Quem ensina a pescar e dá equipamento de pesca, resolve o problema da capacidade de a pessoa se alimentar de forma permanente.

Existem muitas experiências de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade que não lhes tira dessa vulnerabilidade, apenas faz com que a vulnerabilidade seja mais suportável, menos severa.  Monthly Cash vouchers, são mesadas mensais de caridade do estado.   Esta metodologia prolonga a pobreza e mantém as pessoas satisfeitas da sua situação patética.

Achamos nós que apesar de toda a literatura, de todo o dinheiro gasto e de toda a logística criada em volta da mesada mensal, este método apenas cria mais emprego em volta da pobreza.  Esse emprego precisa da perpetuação da tal pobreza para poder subsistir e criar também segurança social para o empregado!

A melhor proteção de grupos vulneráveis é empoderar as suas famílias afim de poderem retirar os seus membros da situação de miséria.  No to the eternal dependency on cash vouchers.

8)      O abrandamento da rigidez de taxa de juro.

Uma taxa de juros rija em Moçambique se traduz em duas situações:

(a)   Uma taxa de câmbio do dólar que mantem a moeda nacional sobrevalorizada.  O FMI levanta este ponto frontalmente.  Desvalorizar o Metical é a sugestão implícita. 

• Tal sugestão não encontra eco no governo porque a taxa de câmbio mantem o Metical valorizado, as importações são mais baratas do que as exportações e do que a produção nacional.  Assim, quem tem o negócio de importações importa com muita facilidade, e não tem interesse na evolução da indústria e da produção agrícola nacional ao ponto de garantir a segurança alimentar nacional.  Daí a relação amigável com a economia e a indústria Sul-Africana, nas portas de Maputo.  Daí a estrada-tapete entre Maputo e Johannesburg, enquanto se fazem discursos mentirosos em relação a Estrada Nacional Número 1.

• A rigidez da taxa de juros dos bancos e imposta pelo banco Central. Afim de manter o Metical virtualmente forte e servir interesses sindicalizados nos bancos.

(b)   Uma desvalorização do Metical faria subir os preços dos produtos no mercado, criando revolta numa população desempregada e sub-empregada, que representa 90% da população!

A solução está, portanto no investimento necessário para levantar a indústria nacional e promover a segurança alimentar através do pequeno e médio empreendedor e da agricultura familiar.

9)      A promoção da inclusão financeira.

Está claro que o FMI nos está dizendo que a banca não está acessível aos potenciais clientes nacionais, seja por causa da acumulação dos bancos nas grandes cidades, seja por causa de um número enorme de jovens no mercado do trabalho informal com pequenas quantidades de dinheiro.  O acesso à banca pode facilmente ser expandido a mais zonas incluindo através de uma aliança possível, positiva e imaginativa entre o banco e operadores de moeda eletrónica. 

Na Africa Oriental (Tanzania e Quenia) existe o representante do banco nas esquinas da cidade e noutras zonas rurais onde o Banco não pode ou não deseja se estabelecer por motivos vários.  O representante oficial do banco, não é funcionário do Banco e tem um negocio pessoal, utiliza o POS para facilitar a abertura de contas, e a movimentação de dinheiros em nome do Banco sem necessidade de bichas humilhantes. 

Ele chama-se Wakala (de wakkil, palavra Swahili de Representante acreditado, Advogado).

O facto de que 90% da população ativa esteja no emprego informal, requer que o estado invente formas imaginativas de reconhecer, proteger e facilitar o seguro de saúde e a segurança social na velhice do empregado informal.  Ignorar o pequeno dinheiro significa ignorar uma esmagadora maioria do povo.

A inclusão financeira não tem apenas um objetivo económico, mas também social, afim de que todos os sistemas de segurança social cubram de forma mais abrangente as populações da nação, afim e que todos gozem dos serviços de proteção do estado.  A população não pede uma proteção como caridade.   Ela espera do estado uma imaginação inovadora para o uso das suas capacidades produtivas afim de acumular o seguro social para mais tarde.  São estes detalhes e esta imaginação que definem o verdadeiro diálogo nacional (entre o povo e o seu estado).

10)  O reforço dos mecanismos de governação do banco central

Não estamos ao par das razoes desta afirmação do FMI, mas certamente o FMI tem melhor conhecimento dos mecanismos de que fala porque está em contacto direto com eles.

Não ignoramos, entretanto, o facto de que o Governador do Banco de Moçambique se furtou algumas vezes à convocação da Assembleia da República[6].  Este facto por si só, revela um desfasamento de autoridades, onde o órgão supremo da nação pode ser ignorado por um indivíduo nomeado pelo Presidente da República.  Onde esta a autoridade superior?  Este é uma indicação que o FMI nos deixa para examinar com maior profundidade.  Num país onde as instituições estão fortemente partidarizadas, o FMI não quis ser menos cortês e mais frontal.  A linguagem diplomática não nos faça ignorar a necessidade de reforço das instituições de estado e dos órgãos de soberania!

11)  O FMI acaba saudando a adoção do regime jurídico para o Fundo Soberano 

Fundo soberano é um fundo constituído por receitas provenientes de grandes empreendimentos tais como o petróleo, o gás e pode ser também do carvão, mas no nosso caso não é.  Um fundo que se cria para gerações futuras e para ajudar na sustentação do orçamento do estado.

O facto deve ser que um Fundo do futuro só deve ser criado depois de se resolverem as questões econômicas prementes e básicas da população.  Não e porque a Noruega ou o Kuwait o tenha feito que Moçambique o deve necessariamente fazer.  A nossa população ainda não tem acesso a agua potável, a educação sofre de falta de professores, de salas de aulas e mesmo de bancos e carteiras, (e livros), sempre que há cheias, muita população deve deslocar-se e perder investimentos de toda uma vida! Cheias de um lado e secas do outro.

Enquanto guardamos fundos para a geração do futuro, nós, os procriadores dessa futura geração, passamos à fome, passamos por cheias que nos deixam na miséria.  O nosso exército é incapaz de acabar com o terrorismo em Cabo Delgado e dependemos de financiamento externo para estacionar forças estrangeiras!  É neste contexto que temos a coragem de constituir um Fundo Soberano?  Que geração futura será essa, se os que a geram não tem boa saúde?

Queremos dizer que os louvores do FMI são um encorajamento negativo.  Devemos primeiro resolver as questões prementes e básicas. Sabemos que as cheias virão ainda, sabemos que depois das cheias vem a cólera.  Sabemos que o nosso aluno está desfavorecido.

Investir na educação, na saúde, e nas infraestruturas de gestão de calamidades naturais deve ter prioridade sobre um fundo que já aliás começou a acusar arrombo!  Mais sacos à disposição da corrupção[7].

Para nós, o Fundo Soberano não faz sentido nesta fase da situação nacional[8].  Faz sim sentido a renegociação e transparência dos contratos das grandes explorações mineiras, para melhor arrecadar impostos (expansão da base de impostos acima citada – No 4).

O FMI também descreve a situação econômica de Moçambique e apresenta alguns indicadores, dos quais escolhemos alguns para retratar a situação que os nossos Parceiros vieram ver.  A realidade de um país que segundo eles já tem 36,8 milhões de pessoas[9]. É importante que seja do nosso conhecimento, porque o saber não só não ocupa lugar, mas até é um instrumento potente para a defesa dos interesses e direitos do povo.  Conheçamos o nosso país com maior detalhe e saiamos da ignorância contente e da mentalidade de que um Deus poderoso virá resolver os nossos problemas de pobreza, saúde e conhecimento.

Mozambique: Selected Economic Indicators

Indicador	Ano
	2021	2022	2023	2024	2025
Crescimento real do PIB (%)	2,4	4,4	5,5	2,1	0,5
Total de receitas anuais (biliões $)	25,1	23,7	24,6	24,2	22,2
Total de despesas anuais	32,1	32,9	33,3	33,3	28,1
Saldo receitas/despesas	-7	-9,2	-8,7	-9,1	-5,9
Exportações (biliões $)	35,3	43,9	39,6	36,1	31,5
Exportações excluindo megaprojetos	10,3	11,2	9,8	8,9	7,6
Exportações de Megaprojetos	25	32,7	29,8	27,2	23,9

 Depois desta recitação e destas considerações todas, não nos parece necessário fechar este artigo com mais conclusões.  Defendamos a soberania do nosso pais, do nosso estado.  Melhoremos a governação do estado Moçambicano.  Tiremos as pessoas da miséria nos próximos... anos.

Canhandula

Tete, Fevereiro de 2026

[1] https://doi.org/10.5089/9798229040778.002 

[2] A Mabor, a Facobol, a CIFEL, a MECANAGRO, a Maquinag, a Vidreira, a Caju de Mocambique, a Socimol, as fabricas têxteis (Texlom, Texmoque, Textáfrica, Riopele, Soveste), a Carbomoc, a Fábrica de bicicletas, a Tudor, a Emochá, a Madal, a Mademo, a Emopesca, etc.

[3] https://www.dw.com/pt-002/funcion%C3%A1rios-fantasmas-governo-vai-responsabilizar-envolvidos/a-74191956 

[4] https://www.cipmoz.org/2024/04/01/mocambique-recorre-a-divida-interna-para-pagar-dividas-ocultas-uma-analise-critica-das-implicacoes-economicas/ 

[5] https://www.cipmoz.org/2025/12/02/a-arquitectura-paralela-do-endividamento-em-mocambique-64-da-divida-interna-e-decidida-pelo-executivo-fora-do-escrutinio-parlamentar/ 

[6] https://evidencias.co.mz/2023/04/04/rogerio-zandamela-manda-passear-assembleia-da-republica-e-nem-se-dignou-a-justificar-ausencia/ 

[7] https://www.folhademaputo.co.mz/pt/noticias/nacional/governo-admite-desvio-de-336-milhoes-de-dolares-do-fundo-soberano-de-mocambique/ 

[8] https://www.canhandulatete.com/post/o-fundo-soberano-de-mocambique-re-editado 

[9] https://www.imf.org/en/countries/moz