ENCORAJANDO O MEU PAIS 8
- canhandula
- Jan 12
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1. Distinguir o estado do governo
Existe ou tendência ou ignorância generalizadas entre nós, que nos leva a falar de estado e de governo de forma indistinta. Esta tendência tem duas origens muito fortes em Moçambique: por um lado, um Estado-Partido ou Partido-Estado desde a independência fusionou os dois conceitos na prática e na perceção dos cidadãos normais. Em seguida, apesar de haver um chefe de governo (Primeiro Ministro), na realidade, todos os poderes continuam concentrados no Presidente, e o Primeiro Ministro desempenha funções que lhe são permitidas, não necessariamente funções conferidas pelo estatuto e pela prática geral.
Assim, achamos por bem discutir um pouco estes dois conceitos fusionados, afim de melhorar a compreensão e talvez melhorar a governação. Por que no fundo, esta distinção e importante para a consolidação do diálogo nacional. Que deve se passar entre o cidadão e o seu estado. Sendo os partidos testemunhas e consciência, mas não se apoderando do povo e forçar diálogo entre o povo e os partidos, o que seria uma aberração e um desvio de pertença. Não é o povo que pertence a um partido. Tanto mais que existem e existirão muitos partidos. Virão e irão. Nem o povo pertence ao estado. E o estado pelo contrário que pertence ao povo.
E o povo constituiu um estado a quem deu certas competências para harmonizar os interesses de todas as componentes do povo. Esse e o Contrato Social, cujos elementos vão ser discutidos aqui. É neste ponto que deve incidir o diálogo nacional, que por si será inclusivo automaticamente. Portanto a palavra inclusivo seria uma redundância, uma tautologia desnecessária. Ela aparece nos discursos atuais em Moçambique porque a inclusão e a exclusão são formas de ação de partidos, que criaram formas de excluir Moçambicanos da questão nacional, como se o mandato da nação fosse investido em partidos.
Não está: o mandato da nação está investido no estado e no governo.
São elementos do Estado[1]: o professor, o continuo a secretaria, o medico o administrador o vereador, o governador., o exército, a polícia, a migração, a alfandega, impessoal, ocupado por um empregado em contrato. Toda a máquina nacional que administra os interesses do cidadão.
De acordo com John Locke, filosofo inglês do século 17,
O Estado é basicamente um corpo político único, dotado de legislação e de força concentrada da comunidade, para preservar a propriedade e proteger os indivíduos dos perigos internos e das invasões estrangeiras.Essa força encontra-se nos poderes que o povo lhe deu para se organizar, tendo geralmente estabelecido para três poderes que lhe permitem aplicar suas atividades de forma justa, autónoma e ordeira:
Poder legislativo, poder para criar leis. O poder legislativo, através dos deputados, também fiscaliza o Poder que as executa.
Poder Executivo, poder de executar as leis, através da ocupação de cargos administrativos ao nível local, distrital, provincial ou nacional. O Presidente da República é o executor mais graduado.
Pode Judiciário, poder de promover a justiça. Este é o único poder que não é constituído por eleição, e é composto por juízes responsáveis pelo julgamento de infrações e por verificar a coadunação das leis com a constituição e o direito internacional, julgar conflitos de interesses à luz das leis, na busca do bem comum.
Os elementos que caracterizam o Estado são três:
Território: é onde ele exerce a sua soberania (soberania sendo o poder que é conferido ao Estado para a sua atuação dentro dos seus limites fronteiriços ou ainda frente a outros Estados, no sentido de defesa dos interesses nacionais e da integridade territorial.
População: A população vive no território administrado por essa entidade estatal. E a população que legitima o estado.
Governo: é um corpo político formado por diferentes atores políticos. E o governo que é responsável pelo poder e pelo desempenho das funções do Estado em determinado período. O governo é, portanto, transitório.
Dentro desse território, coexistem populações com origens étnicas e culturas distintas, que não compartilham necessariamente da mesma identidade ou do sentimento de pertencimento a um mesmo grupo social, a uma mesma nação. E, portanto, o um trabalho necessário transformar um estado em uma nação.
Nação: a ideia de pertença e de identidade de uma população. A nação é formada por indivíduos que possuem e compartilham raízes históricas e etnoculturais semelhantes, como a língua falada, os usos e costumes, o que lhes permitem desenvolver esse sentimento de pertencer a um mesmo povo, a uma mesma nação.
Achamos importante fazer este desvio porque a nação e um projeto sobre o qual deve haver investimento e trabalho. Entre as quais a promoção das línguas nacionais e evitar que o Português nos faça esquecer da nossa cultura e das nossas origens.
O governo é um dos elementos fundamentais do Estado. governos são compostos por membros responsáveis pela elaboração de políticas públicas, pela gestão do orçamento do país, pela execução da legislação, pela garantia dos direitos da população, permitindo coesão e o funcionamento adequado do Estado.
Descentralização[2]
Não podemos falar do estado e do governo sem deixarmos uma reflexão sobre a questão de descentralização.
O estado assenta-se sobre um território, e para sua boa administração, este território e subdividido. Em Moçambique ele e subdividido em: Província, Distrito, Município, Circunscrição e aldeias. Esta subdivisão permite a melhor administração territorial e dos interesses da sua população. Assim, o governo central também se desdobra em autoridades locais em cada ramo de atividades afim de melhor responder as especificidades locais. Este e o pilar da descentralização.
os poderes do governo local são também estabelecidos por lei, e devem ser suficientemente flexíveis para não impedir o governo local de funcionar com eficiência. Portanto, o governo central deve ter a coragem de transferir funções para o governo local para que este tenha a capacidade e o crédito necessário perante a população administrada. - O princípio da subsidiariedade deve aplicar-se –o governo central executa apenas aquelas funções que as autoridades locais não são capazes de executá-las por conta própria. As funções devem ser transferidas com financiamento adequado ou poderes adequados para a arrecadação de receitas.
Sempre haverá regras nacionais dentro das quais eles devem operar. Por exemplo, se os governos locais fornecem eletricidade, certamente que existirão regras nacionais para a fixação de tarifas de eletricidade. Se os governos locais forem responsáveis pela saúde preventiva, haverá regras nacionais sobre padrões e protocolos de saúde. Etc.
Em resumo, e para concluir
O ESTADO é uma série de instituições que organizam, legiferam e constituem um país -república ou reino soberano: o ministério e seus funcionários, a escola e o professor, o hospital e o enfermeiro, a polícia, o exército, a migração, etc. O Estado tem um chefe. Estado significa Contrato. Devem ter ouvido falar de contrato social. Todas as pessoas que constituem o estado e nele trabalham, o fazem por contrato.
O GOVERNO é um punhado de pessoas que o Chefe de Estado escolhe por trabalhar confortavelmente com eles, e que administram temporariamente as instituições do estado e executam as instruções do estado, sendo disponibilizados e dispensáveis por eleição, nomeação, demissão e “impeachment”. O governador, o Ministro, o Presidente. O governo tem um chefe, normalmente. Todas as pessoas que constituem um governo a determinada altura e nele evoluem o fazem em virtude de: Eleição; Nomeação; Exoneração; Impeachment.
A NAÇÃO é um território com uma população soberana. É uma existência consciente, propositada e emocional de populações, culturas, etnias, e mesmo nacionalidades que se identificam como um povo.
Compreender a diferença entre estado, nação e governo, reduz o perigo, a tentação e a tradição do abuso que a autoridade passageira (o governo) tem sobre as forças republicanas (que só se justificam pela existência do estado) para se auto-proteger e atacar o soberano, que quer apenas que este estado, seja qual for o governo do dia, cumpra o seu dever de melhorar as suas condições de vida: Saúde, Educação, Emprego, Justiça. Quem fala de paz antes de falar de justiça social é um charlatão.
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