O momento político em Moçambique depois das eleições de Outubro me leva a rever a minha literatura para de novo ressaltar certos aspectos e certas realidades. Esta é a minha contribuição para este combate duma juventude ignorada, como reformado que não pode mais se juntar ao jovem e ir à rua manifestar. O escravo que não tenta se revoltar, não merece que tenhamos pena dele, diz a sabedoria Africana (Steve Biko). Pois a minha revolta não pode ser física, mas pode e é esta contribuição, a análise intelectual de situações que nos devem interpelar a todos como cidadãos. A ruptura desastrosa do contrato entre o povo soberano e o estado, por causa do padrinho que se interpõe: o partido!O artigo
I. DEDICATORIA INTERROGATIVA
Dedico esta reflexão a todas as forças políticas moçambicanas, agora que concorrem para as eleições, afim de que, neste ambiente de luta pelo poder, se interroguem: Poder para fazer o quê, a favor de quem?
Esta reflexão tem o objetivo de fazer com que os que ganharem o poder se perguntem sem cessar durante os próximos cinco anos de vigência desse poder (na alta presidência, no parlamento, nas Assembleias provinciais, nas Assembleias Distritais): passado meio século de independência, o que vamos deixar para um povo Moçambicano pobre e em pleno crescimento demográfico? O que deixamos: na mesa de refeições da família, na saúde, na educação, na habitação, na comunicação, na defesa territorial, no posicionamento regional e internacional?
Em resumo, qual é o manifesto nacional para os próximos quarenta a cem anos?
Continuaremos endividados e sobrevivendo de uma miséria ignorada pelas classes políticas em Maputo?
Tudo continuará a depender de Maputo?
Tudo continuará a depender de um Presidente intimidador que se julga suserano?
Tudo continuará a depender de um partido que ganhou e que por via de consequência (antes, por via de poder), exclui quem não pertence ao Partido: das funções públicas, do apoio material, ao ponto de o desterrar para distritos longínquos onde não existe infraestrutura decente?
Continuaremos com Distritos onde não existe infraestrutura decente?
Mais urgentemente, nos próximos dois anos
poderemos acabar coma guerra em Cabo Delgado?
poderemos acabar com presenças militares estrangeiras?
poderemos acabar com os raptos em Maputo?
Coragem! Que tipo de coragem isso exige? Essa coragem não necessitaria porventura que se ampute o braço do nosso corpo que alimenta esses males, para que o corpo seja salvo? Esta é uma série de perguntas diretas a Simango, Chapo, Mondlane e Momade que pelejam as próximas eleições. A eles dedico esta lucubração
II. REFLEXAO
A reflexão que ora ofereço, faço-o com coração pesado, ao acompanhar o estado da nossa nação, e sabendo que escrever é talvez a única contribuição de um reformado. Este artigo meu toma como ponto de partida um livro de George Friedman, escritor e analista de questões de política internacional, intitulado; THE NEXT 100 YEARS[1] (os próximos cem anos).
Farei ainda um segundo artigo, na sequência deste, baseado na minha experiência muito limitada, com o objetivo de propor um rascunho de plataforma para a formulação de um Manifesto Nacional Moçambicano. Sempre no sentido de aproveitar a agitação e os ânimos desta época eleitoral para atingir o pensamento dos atores políticos, que ganhem ou que percam, e até aqueles que nem querem ganhar, mas querem permanecer na mesa do almoço gratuito, o poleiro da Assembleia. Não se iludam: o povo sabe muito bem que alguns atores políticos só estão concorrendo, não para ganhar, mas para manterem as regalias oferecidas pela posição de “segundo partido mais votado”, mesmo que estando lá dentro nem falem nem façam diferença na elaboração e adoção de leis. Paralisia por injeção e ingestão de regalias.
No seu livro, George Friedman fez várias previsões históricas da evolução da situação política e estratégica mundial ao ano 2100. Partindo de 1900, ele foi folheando 1920, 1930, 1940, etc. e demonstrou que de dez em dez anos se observavam modificações profundas no panorama político internacional: impérios se criavam, impérios desabavam, as duas guerras chamadas mundiais vieram uma após a outra e foram modificando imensamente a situação internacional. Notou por exemplo que a União Soviética não existia em 1900, altura em que Londres era praticamente o centro do mundo de então. Existiam na altura os impérios Otomano e Austro-Húngaro, enquanto os Estados Unidos se mantinham tranquilos (?) no seu canto do Atlântico. O autor pretendia provar que vários acontecimentos de importância mundial tinham e tem tendência de surgir no decorrer normal da vida de um homem de 50 anos, resultando em modificações drásticas da correlação de forças e das relações entre estados.
É um livro que descreve as vicissitudes e as forças que influenciam os impérios e as potências mundiais ao longo dos anos.
Para os efeitos desta minha reflexão, ele até poderia ter começado pela Conferência de Berlim[2] do século anterior (1884/85), com as suas consequências sobre a divisão e colonização europeia do continente Africano. Essa etapa é para nós o ponto de recuo histórico necessário para este argumento porque, inspirando-se na lógica do seu pensamento, essa lógica se perverte no caso de África, embora esse não seja o foco de atenção de Friedman. Para nós é, porque a conferência de partilha de Berlim continua a ser um ponto de referência traumatizante.
De acordo com ele por exemplo, em apenas 40 anos:
O que Friedman não desenvolve tanto (por ser beneficiário do mesmo sistema que ele analisa), mas que é uma dedução lógica da sua obra literária, a outra face da moeda, é o seguinte postulado: De 1980 a 2000 houve muitas mais manobras políticas de impacto internacional que também se serviram das Nações Unidas (Conselho de Segurança, etc.) e de instituições internacionais que ganharam poder e influência financeira, tais como o duo Banco Mundial/Fundo Monetário Internacional. E foram sendo instrumentalizadas noutros continentes para alterar a ordem internacional, e em Africa para impedir qualquer alteração da ordem colonial herdada de Berlim.
Olhando para nós, Africanos: Enquanto mudanças profundas se operavam a nível internacional, a nossa situação não mudou. E porquê? Esta é a minha tese central: a importância da manutenção de situações estacionárias, para a sobrevivência de uma parte poderosa do globo. A África é o centro de sobrevivência de outros continentes. Os povos Africanos, tendo sido explorados através da escravatura para produzir riquezas noutros continentes, hoje representam um empecilho, porque estão sentados sobre riquezas fabulosas. Portanto, se por razoes humanas não se pode eliminar todo um povo (?), o mínimo que se pode fazer é impedir que esse povo se desenvolva, porque ele constitui um perigo para o enriquecimento de outros povos. Ate existem projectos Orwellianos para perturbar a fecundidade africana.
Situações mudaram muito radicalmente em espaços de décadas, mas as relações do Ocidente com a África não mudaram nos últimos 800 anos. Mesmo a China, em menos de 30 anos, passou de uma economia local e ignorada para uma superpotência econômica, um país que determina e faz estremecer as economias da Europa e das Américas. Um país que iniciou e financia por inteiro infraestruturas comerciais e de comunicação – A iniciativa Cinturão e Rota[5] (Bridges and Roads Initiative) que está acontecendo pelo mundo fora.
Se a China é neste aspecto muito admirável, é ainda mais espantosa a relação que o Ocidente mantem com a África: a relação extrativa agressiva de há 800 anos atrás, continua a mesma relação extrativa agressiva em 2024, com presença de bases militares estrangeiras espalhadas e adormecidas pelo continente fora. Manter esta relação de subordinação do continente africano aos interesses europeus e americanos é de importância capital para o Ocidente. Uma questão de sobrevivência e de manutenção da sua posição superior: tudo pode mudar, excepto esta posição de África. Para isso dedicam cérebros, estratégias, conferências e cimeiras para bajular e ameaçar, projetos a fundo perdido financiados através de ONGs aparentemente inocentes, financiamento de eleições e observações eleitorais, o financiamento de projetos perto das eleições para confortar o poder existente. “Fazer-se solicitar”, como diz a classe político-militar francesa ora em recuo na África Ocidental.
Trata-se de um estratagema complexo, uma maquinaria montada de subjugação e exploração desenfreada dos recursos de África, ao mesmo tempo que enganam ou tentam enganar as populações e angariar a boa vontade dos políticos africanos.
E dado que a base do desenvolvimento é a industrialização, eles utilizaram as instituições financeiras internacionais para nos meter noutra escravatura: a dívida circular (que nos obriga a contrair uma dívida para pagar dívidas anteriores), para impor programas de estruturação econômica, afim de liquidar as nossas indústrias. Forçando-nos assim numa miséria maior do que na altura da independência, com o intuito de promover uma dependência nas indústrias transformadoras ocidentais, incluindo a criação nos nossos territórios de mercados de roupa e produtos de segunda mão[6].
Uma imposição de um comercio desigual. Por exemplo, 70% das exportações provenientes da Europa para a África Ocidental são produtos manufaturados à base de matérias-primas exportadas da mesma África Ocidental - para o Ocidente produzir o que nos vendem!
Repetimos: para eles, tudo pode mudar, exceto esta relação com a África! Entretanto, curiosamente, os documentos oficiais da União Europeia por exemplo, dão a impressão de que é a Europa que beneficia a África[7]. Um paternalismo persistente que camufla a realidade: diz o documento mais recente de política de cooperação da EU que se trata de investir em África: (i) investimento europeu em África de 150 mil milhões de euros, (ii) fornecimento de 450 milhões de doses de vacinas a África até meados de 2022, (iii) reforço da cooperação em matéria de paz e segurança, (iv) parceria reforçada em matéria de migração e mobilidade. O documento não diz o que é que a Africa traz para esta cooperação. Uma leitura ligeira dá a impressão de que a Europa só está a dar, e a África só está a receber. Na realidade trata-se para a Europa do petróleo, do gás e de fontes de energias, dos recursos pesqueiros existentes em Africa, etc.
Tudo isso não é contabilizado e portanto não chega a mostrar qual das partes está na realidade a financiar a outra. E para cúmulo, uma cooperação acompanhada de um programa de migração que representa o esforço de impedir que o Africano entre na Europa[8]. “As vossas riquezas, sim, mas a vossa juventude, não!”
III. E MOÇAMBIQUE NISSO TUDO?
Afim de compreender a situação do meu país neste contexto, recorro, entre varias fontes literárias, a um estudo da CIP, que concluiu que desde a independência nacional, Moçambique na realidade se desindustrializou e se transformou num supermercado imenso de produtos acabados[9]. O estudo podia até ter acrescentado: “incluindo um mercado cativo de produtos de segunda mão, entre carros, roupa, produtos caseiros, etc”.
Quem se lembra hoje das seguintes indústrias moçambicanas: MABOR, Fábrica de açúcar do Luabo, CIFEL, indústria do caju, Tudor, Enafrio, Ago-Alfa, Cometal-Mometal, CIFEL, Maquinag, Textafrica, Texmoque, Texlom, EMMA, Progresso, Riopele, etc? Se Sérgio Vieira estivesse em vida, ele teria muito a dizer sobre a desindustrialização, e as suas conversas com Michel Camdessus[10].
Hoje, o FMI impõe a Moçambique a redução da massa salarial (limitação do emprego e da progressão na carreira), e por via de consequência, impõe a incapacidade de recrutamento de professores[11] para uma juventude nacional em franca expansão. Em resultado disso, Moçambique está com um défice de 14.000 professores, défice este que vai crescer à medida do crescimento da pressão demográfica. Que educação? E se educar é investir no futuro, não é esta medida o equivalente a impedir-nos de investir no futuro, impedir-nos de desenvolver e forcar-nos a continuar na mediocridade? Os antecedentes desta situação desastrosa já discuti em artigos anteriores. Não adianta culpar apenas os nossos dirigentes. É preciso identificar quem está promovendo esta situação, quem encoraja a corrupção: o capital exterior. E ter coragem de dar liderança.
Um estudo da KPMG de 2001 diz a certa altura:
A banca e serviços financeiros (seguros, leasing e outros) são quase completamente controlados por grandes grupos financeiros estrangeiros, maioritariamente portugueses. Das 100 maiores empresas, 55 operam em serviços (financeiros e não financeiros) e comércio, e apenas 35 são empresas do sector produtivo direto (metade das quais da indústria). Apenas 11 registaram lucros substantivos (mais de US$ 1 milhão), e todas elas detêm poder monopolista ou oligopolista, e operam nas áreas de serviços (comunicações, energia e finanças). Nestas 100 maiores empresas, o emprego diminuiu 2% em relação ao ano anterior, sendo de destacar a queda na indústria e na banca, superior a 13%[12].
Este quadro apresenta-se hoje ainda mais precário e indica a falta de investimentos na industrialização e na manufactura nacional. Houve um verdadeiro desabamento da indústria nacional desde a filiação de Moçambique às instituições financeiras internacionais de Bretton Woods. Resultado: uma dependência excessiva no fornecimento de serviços e consequentemente num comércio que apenas recicla o que é produzido noutros países. Importar e revender.
IV. A POSICAO DE AFRICA
É neste contexto que a subjugação de África permite ao Ocidente de se apresentar como economicamente superior. Contudo, toda a base do argumento de superioridade e de sucesso econômico e democracia exemplar depende da capacidade de provar que o outro não é bem sucedido por sua própria culpa. Desinformação e desumanização. Ele apresenta-se assim como mais inteligente e mais avançado do que nós “os outros”. Dizia já o Presidente da França Nicholas Sarkozy em Dakar: A África ainda não chegou a assumir um lugar na história do mundo! Ele demonstra assim descaradamente, não só um racismo enraizado, mas também uma amnésia selectiva e um insulto aos milhares de soldados Africanos que ajudaram na libertação da França do jugo Alemão durante a segunda grande guerra!
Essa superioridade assumida, falsa e racista está fundada na pilhagem violenta de África, onde o papel da França é de notoriedade e não carece de ilustração.
Sem a subjugação e exploração desenfreadas de África, o Ocidente não seria mais do que um corpo emaciado que mal sobrevive. A pilhagem, a pirataria piscatória legalizada dos oceanos, o genocídio: A juventude moçambicana de hoje deve interessar-se um pouco mais pela história geral[13] porque é essa juventude que vai dever tomar posição em relação à questão da soberania nacional, territorial, económica e financeira do país. Jovens hoje, dirigentes de amanhã.
A subjugação de África começou com a escravatura. A exploração e exportação desenfreada de recursos naturais do continente hoje ajuda a perpetuar uma dicotomia artificial: países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Afunilada nesta dicotomia mental, a África foi aprendendo a se menosprezar e vai sendo induzida em processos eternos e cíclicos de “redução da pobreza”, “pro-poor options”. Trata-se de reduzir o impacto da pobreza, não de eliminar a tal pobreza!!! Estamos eternamente em processos que se reinventam com novos títulos, e nunca chegamos à meta. Foi assim que os MDGs (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) com oito grandes objectivos definidos em 1996 para serem atingidos no limiar de 2015 se transformaram, chegados a 2015, em SDGs (Objectivos do Desenvolvimento Sustentável), dezassete grandes objectivos que devem ser atingidos pelo ano 2030 (Agenda 2030!). Eternamente no processo, nunca chegando à meta.
Não nos admiremos que quando o tal 2030 chegar, e não está assim tão longe, se invente outro nome para o mesmo processo, o qual, apesar da boa vontade universal, continuará a mascarar o desequilíbrio económico crescente propositado e a posição persistentemente inferior de África no concerto das nações. Nesse sentido, pensar que clamar pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a África ter assento irá modificar a correlação de forças, é uma quimera, como é ilusório pensar que o(s) estado(s) de África assim incluído(s) no tal Conselho de Segurança venham a representar verdadeiramente a África, se entrarem nesse clube sem um pacto Africano que preceda essa ingressão. Basta referir-nos à reação de países como a Cote d’Ivoire, o Senegal, o Gana, a Nigéria, frente ao trio Mali-Niger-Burkina Faso, quando estes decidiram soberanamente reclamar para si a responsabilidade pela sua economia e segurança nacionais.
Repetimos ad nauseam: manter a África subordinada e empobrecida, através da opressão sofisticada que inclui os meios de comunicação, o poder bruto, a decepção, e a violência delegada aos agentes locais é uma necessidade existencial para o Ocidente. Todos estes estratagemas estão bem mascarados e consolidados com a conivência dos poderes locais, contentes em obter facilmente propriedades, hotéis, apartamentos em Dubai, Portugal, Inglaterra, América, França ou outros países estrangeiros. Com o dinheiro do endividamento público, situação de quase todos os países Africanos.
V. CONCLUSAO
Poderíamos continuar a tecer considerações gerais para o continente Africano, mas chega a altura de aterrar este avião, ser mais concreto e mais local, mais nacionalista. O meu país.
Precisamos de ter um programa de soberania: política, econômica, militar e diplomática.
Precisamos de saber que a soberania sobre os recursos nacionais, a começar pela terra inalienável, exige que saibamos negociar, priorizar o povo e os interesses nacionais; para atingir este objectivo, devemos eliminar o egoísmo e a exaltação política.
Precisamos de saber como acomodar interesses estrangeiros genuínos, em função de (2) que precede.
Precisamos de extirpar a exclusão nacional.
Precisamos de conjuntamente antever e preparar o futuro e estabelecer uma cumplicidade entre o povo como soberano, e o estado, como mandatário do soberano. Por outras palavras, precisamos de renovar o Contrato Social.
Precisamos de estar permanentemente conscientes do facto de que a soberania nacional é um ameaça mortal à situação de subdesenvolvimento na qual nos querem fixar.
Porquanto, todas as células dormentes do imperialismo, do capitalismo e do neocolonialismo, incluindo organizações não governamentais estrangeiras que ganharam raízes entre nós, se levantarão um dia. Haverá derramamento de sangue. Evitar sangue para um país que já passou por três guerras traumatizantes e empobrecedoras, vai exigir muita inteligência, muita diplomacia, muita iniciativa nossa. Mas também muita firmeza. E muita solidariedade nacional que só é possível quando se instalar o sentimento de inclusão nas relações entre o povo e o estado. Aí sim, o povo compreenderá a necessidade de se sacrificar, até de morrer por algo que é herança de todos nós.
Para alcançar esse nível de sofisticação e unidade nacional, os padrinhos do estado que são os partidos políticos, devem afastar-se da relação entre o povo e o seu estado, para permitir o saneamento do Contrato Social entre o soberano e o mandatário deste soberano.
Jose
Agosto de 2024
[6] https://www.dw.com/pt-002/pa%C3%ADses-da-%C3%A1frica-oriental-querem-restringir-importa%C3%A7%C3%A3o-de-roupas-em-segunda-m%C3%A3o/a-42755836
[12] Indústria e industrialização em Moçambique: análise da situação atual e linhas estratégicas de desenvolvimento, artigo de Carlos Nuno Castel-Branco Novembro de 2003
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