REFUGIADOS E MIGRANTES

canhandula
Oct 3, 2025
23 min read

Reflexões de um profissional reformado por ocasião do Jubileu Católico dos Migrantes e Refugiados (04 e 05 Outubro de 2025)

Leitura Longa

I. INTRODUÇÃO

A migração afeta meu estado de ser e é uma questão pessoal a vários níveis.

Primeiro, porque sou um produto da migração, um bisneto de Ngonis migrados da África do Sul, liderados por um general chamado Zwangendaba que se rebelou contra o imperador Shaka, e decidiu viajar na direção norte com seus soldados e seu povo, espalhando-se no Botswana, na Zâmbia, no Zimbabwe, em Moçambique, Malawi e Tanzânia.

Em segundo lugar, especializei-me como Funcionário Público Internacional, lidando com o problema de refugiados e deslocados de guerra dentro dos seus próprios países (deslocados internos), no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Durante trinta e dois anos, trabalhei com outros colegas e organizações para trazer alívio a populações em fuga e, em seguida, tentar resolver a sua situação, principalmente através do regresso voluntário aos países de origem: moçambicanos, liberianos, marfinenses, serra-leoneses, somalis, sudaneses, nigerianos, congoleses, barundi, banyarwanda, etc. Foi com o ACNUR que compreendi um pouco melhor a catástrofe humana da migração forçada.

A minha terceira razão é mais simples mas dupla: a migração afeta-me não só porque trabalhei a maior parte da minha vida útil fora do meu país (15 anos dentro do país e 32 fora), mas também porque me casei com uma não Moçambicana.

O meu argumento central: Todo o discurso adoptado pela África sobre refugiados e migrantes é míope e despido de propósito positivo e de estratégia nossa, uma vez que a migração e a fuga à perseguição são inerentes à preservação da natureza humana. O discurso actual nega esta natureza.

Em África, nós estamos sendo alimentados por uma narrativa que nem é nossa nem é do nosso interesse, uma ideologia desumana da migração. Uma ideologia transformada em arma de agressão e em ferramenta negativa de relações entre países e entre continentes. A migração foi racializada.

A história prova que os ancestrais humanos surgiram há cerca de 5 a 7 milhões de anos, em África. Eles evoluíram inicialmente por meio da caça e produziram ferramentas rudimentares de pedra há cerca de 2,5 milhões de anos. Alguns deles se espalharam da África para a Ásia e Europa há dois milhões de anos. A teoria sustenta também que o ser humano moderno (o Homo erectus) originou em África há 200.000 anos. Evidências arqueológicas apoiam esta teoria da migração para fora de África, e portanto de África como o berço da humanidade, se ainda carece de demonstração.

Todo o Êxodo na Bíblia é sobre movimento migratório. Migração forçada também foi a fuga de Jesus e seus pais para o Egito, onde foram refugiados até à morte em Jerusalém do rei Herodes. A Bíblia e o Alcorão estão repletos de histórias de migração. A migração surge assim como a essência da humanidade, uma rede complexa de movimentos necessários à busca de ambientes menos hostis, alimentos, trocas comerciais e à progressão demográfica natural.

A partir deste prisma, apresentar a migração sob uma luz negativa e usá-la na gestão restritiva das relações entre Estados é antinatural e uma negação da história e da essência humana.

É alarmante notar que todos os proponentes das atuais políticas migratórias racistas e excludentes não estariam onde estão hoje (localização, poder, bem-estar) se não fosse pela migração de seus ancestrais. Por exemplo, todos os mais de quarenta presidentes dos Estados Unidos desde a independência há quase 250 anos foram e são filhos de migrantes, sem excepção.

II. MIGRAR É UM EMPREENDIMENTO HUMANO

Desde muito cedo, a migração esteve intimamente ligada ao progresso industrial e ao comércio, à conquista territorial, ocupação e ao estabelecimento de colônias. O colonialismo antigo foi praticado na Idade Média, por Fenícios, Gregos, Turcos e Árabes. A Rota da Seda, as Rotas das especiarias etc[1]. são todos fenômenos que também levaram à migração e, por vezes, à ocupação colonial.

Para construir uma narrativa correcta e verdadeira sobre migração, precisamos de nos abster dos discursos extracontinentais. Por exemplo, os Europeus migraram para o hemisfério Sul, para Leste e para o Oeste do globo em exploração colonial e imperial de carácter expropriatório. Esta cultura não é, de longe ou de perto, um bom exemplo para formular discursos sobre a migração.

O colonialismo mais moderno[2] consolidou a negatividade e o racismo da migração trazido pelos “Descobrimentos", reclamados pelos Portugueses e Espanhóis, expressamente e com o apoio dos Papas em Roma, para espalhar o cristianismo, para saquear e acumular riqueza[3]. Esta migração violenta introduziu o comércio de escravos africanos como uma necessidade de mão-de-obra para as colónias nas Américas.

Portanto, não se pode gerir a migração como se fosse apenas uma tendência do hemisfério Sul para o Norte.

Enquanto o colonialismo europeu em África era caracterizado pela migração exploradora, os judeus na Europa estavam sendo exilados no auge da Inquisição Espanhola na década de 1490: era a outra faceta negativa da migração: a migração forçada.

A descolonização de África manteve um sistema que teria sido bastante difícil de administrar se tivesse sido modificado: a noção de fronteiras geográficas, uma noção colonial despida de quaisquer considerações económicas, sociais, culturais ou antropológicas. Algures numa mesa de Berlim, potencias colonizadoras traçaram linhas de fronteiras para aplicação em África, incluindo linhas retas que até hoje definem a maneira como nos relacionamos como países vizinhos, como nos concebemos e nos protegemos.

Em resultado disso, como definimos a migração? Transformando insensivelmente o nosso irmão do outro lado da fronteira em um estranho, o "outro", quase considerando-o "inimigo". O Níger foi obrigado a combater em seu território a migração africana para a Europa, o Chade no coração de África, está sendo reforçado com tropas europeias para combater a migração de africanos para a Europa[4]. O princípio de reciprocidade entre estados soberanos levar-nos-ia logicamente a colocar uma pergunta pertinente: estaria algum país Europeu pronto a hospedar tropas sul-africanas para impedir a migração dos europeus para as Províncias do Cabo?

Há movimentos que não são forçados, pelo menos não dessa forma. Migramos para estudar, migramos para trabalhar, migramos para casar. O meu lar não é mais apenas o meu país. Lar é onde me sinto bem, onde minha família se sente protegida, acolhida e tratada humanamente. Em casa em Moçambique, por razões óbvias. Eu me sentiria também em casa em qualquer país, desde que fosse tratado sem discriminação e com a dignidade devida a um ser humano, incluindo a dignidade das oportunidades. Migração positiva: as pessoas migram porque são pessoas.

III. TRÊS GRUPOS DE PESSOAS VULNERÁVEIS EM MOVIMENTO, NÃO DOIS

Antes de nos concentrarmos nos refugiados e migrantes, devemos estar conscientes da existência de três categorias de desastre humano em movimento com características comuns: Pessoas obrigadas a se deslocar e a ausência de proteção dos seus governos.

1. Por causa da perseguição ou medo de perseguição na sua pátria, e fugindo para outros países, normalmente países vizinhos, mas não só. São refugiados. As situações de refugiados são regidas por um regime jurídico internacional e, em África, por uma Convenção Continental adicional. Todos os países africanos também promulgaram leis nacionais que regem a situação de refugiados e requerentes de asilo. Com efeito, os refugiados são protegidos pela Convenção da ONU de 1951 sobre Refugiados e seu Protocolo de 1967, assim como pela Convenção da OUA de 1969 que rege os aspectos específicos dos problemas dos refugiados na África. E na América do Sul pela Declaração de Cartagena de 1984.

2. Fugindo de conflito interno ou desastre natural, de uma parte do território nacional para outra, que não resulta em movimento para fora do país: são populações deslocadas internamente (deslocados internos), que acabam perdendo a proteção dos seus estados, por várias razoes, incluindo a perda de acesso aos serviços básicos e bens de primeira necessidade. Embora não haja um regime jurídico internacional de normas paara situações de deslocamento interno, o continente africano adotou a Convenção da União Africana para a Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África (Convenção de Kampala, 2009). E

3. Pessoas, geralmente jovens, desesperadas por encontrar sentido e emprego na vida, e que buscam qualquer forma de deixar o seu país em busca de melhores oportunidades: são os migrantes, que constituem um grupo muito mais amplo. Também inclui pessoas que migram em aceitação de emprego oferecido em outro país e que seguem rotas normais, oficiais e formalizadas.

A diferença aqui é que os migrantes que se deslocam de forma informal e irregular são muitas vezes vítimas de situações em que esse movimento os expõe à falta de proteção: ao sofrimento humano, à exploração desumana, ao tráfego humano e até à morte. O migrante informal não conta com a proteção do seu país de origem. Muitas vezes, ele também não é protegido pelas instituições do país de acolhimento, sofre frequentemente da opressão, da humilhação e do tratamento desumano.

Ao distinguir os migrantes regulares dos irregulares, estamos perante a necessidade de proteção humana e social. O migrante irregular precisa de proteção em situações em que o governo do seu país de origem pode não estar ciente da sua situação precária. O Pacto Global das Nações Unidas para migrações seguras, ordenadas e regulares de 2018 tentou trazer uma forma de reconhecimento dos desafios da migração, mas não oferece proteção como um dever, nem é exequível por lei. Não existe para migrantes um instrumento tão forte como a Convenção sobre os Refugiados.

IV. FORMAS DE PROTEÇÃO DOS MIGRANTES E REFUGIADOS

a. Migrantes

Em 1990 as Nações Unidas adoptaram a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (Resolução 45/158 da Assembléia Geral da ONU), estabelecendo normas para uma migração mais humana e regulada. Ela garante, por exemplo:

a não-discriminação (de raça, cor, sexo, língua, religião, etc), o direito à liberdade de expressão, à vida e ao regresso ao país de origem.
o direito à vida, à proteção contra a tortura ou tratamentos cruéis e degradantes, e o direito a não ser expulso sem motivos legais.
o direito ao trabalho, à proteção e assistência pelas autoridades consulares do seu país de origem em caso de violação de direitos.

b. Refugiados

Muito mais anterior é a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Convenção de 1951), direito internacional consolidado que define quem é refugiado, estabelece seus direitos e as responsabilidades dos Estados de os proteger. A Convenção foi ampliada pelo Protocolo de 1967, que removeu as limitações temporais e geográficas (Segunda Guerra Mundial na Europa), garantindo que a proteção se aplique a todos os refugiados, independentemente da origem dos eventos que os forçaram a fugir.

O primeiro Alto Comissariado para Refugiados recebeu um mandato: devolver as pessoas aos seus países de origem, após a Primeira Guerra Mundial (1920), e para isso, a autoridade diplomática de negociar acordos com os países de passagem em nome da comunidade internacional reunida em Assembleia Geral, para que os europeus pudessem atravessar livremente os diferentes países que haviam atravessado em guerra, afim de regressarem aos seus países de origem. Essa foi a origem do Passaporte Nansen (Documento de Viagem para Refugiados). E dos Acordos Tripartidos. Hoje, este mandato é universal.

Para alem dos refugiados, o Alto Comissário tem o mandato de proteção e de procura de soluções duráveis também para situações de apátridas (pessoas sem pátria).

Princípios fundamentais:

Princípio que proíbe que um Estado expulse ou devolva um refugiado a um território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas (non-refoulement).
Os direitos básicos dos refugiados, como acesso, ao trabalho, à educação, assistência social, a tribunais, e a posse de documentos de identidade e de viagem.
Papel do ACNUR: Agência da ONU para os Refugiados, guardiã da Convenção e da sua aplicação pelos Estados.
Legislação Nacional: A Convenção serve de base para que os países criem suas próprias leis e políticas para proteger refugiados em seus territórios.

Relevância: O fenomeno de refugiados é global, uma tragédia humana que não começa com o nosso passado recente. É um fenómeno milenar da história da humanidade, como ficou dito acima. Este regime legislativo internacional salvou milhões de vidas e facilitou a reconstrução de países devastados pela guerra, como foi o caso de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe, Namíbia, Angola e muitos paises de África, através do repatriamento durável.

V. O REFUGIADO E O MIGRANTE OSTRACIZADOS

Refugiados:

Já teremos ouvido falar de campos de refugiados. Foi assim que passamos a gerir a situação de refugiados: em campos de concentração, desculpem a palavra “concentração”, mas é real. Assim, temos vindo a manter seres humanos em campos por décadas. Esta forma de gerir refugiados é também uma forma herdada do colonialismo: o refugiado é gerido não por um Ministério humanitário ou social, mas pelo Ministério policial do Interior, o qual transfere as suas responsabilidades a um instituto nacional de apoio/gestão de refugiados. Dessa forma, os refugiados ficam isolados das preocupações nacionais, isolamento esse que infelizmente é facilitado pela forma como o ACNUR e as ONGs auxiliares trazem ajuda aos refugiados e se apoderam de uma proteção que deve ser responsabilidade primeira dos estados.

A título de exemplo recordemos por exemplo a existência de campos de refugiados de Mayukwayukwa (desde 1966) e Meheba (desde 1971), ambos na Zâmbia. O verdadeiro desafio é das soluções.

Anterior a estas situações actuais e a questão dos milhões de refugiados Palestinos desde 1947. Uma história humana muito complexa e emocional que se prolonga até hoje com o genocídio flagrante e arrogante em curso na faixa de Gaza, infelizmente financiado pelas grandes potencias ocidentais. Não há desejo de ver o retorno destes refugiados.

Migrantes:

Raramente a colonização europeia da África, da Ásia, América e Oceânia é classificada como a forma de migração que foi. A história de como a Europa Ocidental lucrou e continua a lucrar com as migrações é reprimida, e o antigo colono permanece determinado a manter antigas vantagens comerciais, económicas e sociais à custa dos lugares para os quais outrora migraram (colonizaram).

É à luz desse espírito que se interpreta a invenção e instrumentalização do passaporte moderno. Sendo um sistema Ocidental, o regime de passaportes praticado actualmente serve de objeto de liberdade para os privilegiados e um fardo para “os outros". O modelo de imigração dominante é baseado na ideia de uma fortaleza erigida para manter as pessoas longe, permitindo que aqueles que as mantêm afastadas entrem em outros lugares à vontade e com privilégios.

A realidade silenciosa é que a maior parte da migração africana permanece no continente. Cerca de 21 milhões de africanos documentados vivem noutro país africano, um número subestimado, porque muitos países não rastreiam a migração. Por outro lado, cerca de 11 milhões de Africanos vivem na Europa, 5 milhões no Médio Oriente e 3 milhões na América.

O propósito da migração continua o mesmo: se deslocar de um lugar a outro afim de melhorar o estatuto social: encontrar riqueza e, por meio dela, adquirir uma respeitabilidade não acessível no país de origem. Portanto, o objetivo da migração não é e nunca foi migrar por si, mas para mudar a posição social.

A gestão migratória atual é tão ruim que até mesmo organizações associadas à ONU estão sendo forçadas a implementar soluções técnicas que promovam políticas que criminalizam a circulação de pessoas através das fronteiras:

culpado de atravessar a fronteira, até que você possa provar suas boas intenções - de não ficar: sua passagem de volta, seu passaporte e seu dinheiro[5].

No movimento migratório do Corno de África para a África do Sul por exemplo, os controles não começam apenas nas fronteiras, mas se espalham pelas estradas e pontes interiores do Quênia, Tanzânia, Malawi, Moçambique, todos os países de trânsito. Se, mesmo assim, chegam à África do Sul, são os poucos que pagaram uma fortuna para se esconderem num camião-cisterna fedorento ou sobreviveram à viagem num contentor quente e abafado[6].

Que morte pode ser mais horrível, mais agonizante e mais lenta? O que significa isso em relação ao desespero que faz com que a pessoa se meta num camião-cisterna de combustível malcheiroso e tóxico, só para poder passar pelo corredor de Tete? Esse é o trabalho eficiente de controle! Será verdadeiramente nossa essa linguagem, essa narrativa, essa ideologia e essa política de migração?

VI. A QUEM PERTENCE A NARRATIVA[7]

Pitágoras, sábio grego da antiguidade (570-495 a.C.) não é lembrado como migrante, mas seu desenvolvimento como pensador deve ser atribuído aos cerca de 22 anos que passou como estudante e pesquisador no Egito Antigo. O mesmo se aplica a Platão, que passou 13 anos no Egito. A composição racial do Egito Antigo estava longe de se tornar a batalha político/racial em que hoje se tornou.

Como aconteceu há cerca de trezentos anos, a vida na Europa rapidamente se está tornando hoje insuportável para o Europeu comum. A crise energética, a crise financeira e agora, uma guerra persistente na Ucrânia, sugerem que podemos estar perto de uma nova onda de migração de Europeus pobres, em busca de lugares mais baratos para viver.

Sem esquecer que a tendência de migração para a África do Sul se depara com a Operação Dudula. Dudula visa lidar com a falta de empregos e precaridade dos serviços para os cidadãos, causados, argumentam eles, pelo afluxo de imigrantes. A hostilidade à movimentação de pessoas é um legado colonial que ignora as raízes profundas da dependência da economia sul-africana da mão de obra estrangeira, em particular de Moçambique, Lesotho, Zâmbia e Malawi. A África do Sul do Apartheid instituiu um sistema de importação de mão de obra permanentemente precária e controlada, de modo que, quando não mais fosse útil, essa mão de obra depreciada (adoecidos ou invalidados pelas condições/explosões de minas) pudesse ser repatriada facilmente. Mantendo ao mesmo tempo, a entrada constante de mão de obra nova e vigorosa.

A filosofia de Dudula é uma mentalidade herdada do apartheid: o mito de que os sul-africanos estão acima de todos os outros africanos, porque possuem (herdaram) uma máquina estatal eficiente (?). Na verdade, se pudessem, livrar-se-iam da maldição de serem chamados de africanos!

Um exemplo mais perto de nós de um discurso estrangeiro que adoptamos é este artigo de 27 de Julho de 2024 de um jornalista José Caetano, que passamos a transcrever na integra:

CITAÇÃO

Tete: Mais de 300 imigrantes neutralizados pelas autoridades[8]

As autoridades policiais neutralizaram trezentos e vinte e dois cidadãos de várias nacionalidades, na província de Tete que tentavam atravessar para o país.

Do número avançado, noventa e oito são de nacionalidade malawiana, trinta e seis zambianos e trinta e oito zimbabweanos, interpelados nos distritos que partilham o limite fronteiriço, segundo informou a Rádio Moçambique.

O porta-voz do comando provincial da PRM em Tete disse, citado pela emissora, que comparado com o igual período do ano passado, verifica-se uma redução de dezoito violadores de fronteira, mercê das medidas impostas pela corporação.

Feliciano da Câmara disse ainda que a corporação vai continuar a apertar o cerco nos distritos situados na linha de fronteira com os países do interland, para garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas.

Avançou que os distritos de Angónia, Tsangano, Moatize, Changara, Mágoè, Zumbo e Marávia, são os pontos onde ocorrem mais casos de violação sistemática de fronteira.

FIM DA CITAÇÃO

Logo à partida, o uso da expressão “neutralizaram” sugere que se trataria de criminosos ou terroristas. Aí está o poder que os meios de comunicação sociais têm de moldar ou reforçar as percepções públicas, influenciar comportamentos e atitudes e promover narrativas. Negativas ou positivas. Daí a necessidade de responsabilização social no exercício da reportagem e da comunicação.

Esquecemos ou ignoramos que o Moçambicano também se encontra nesses países vizinhos procurando a sua sorte e um futuro melhor, da mesma forma.

Porque é que esta operação seria considerada um sucesso? Podíamos e devíamos contrapor outra narrativa, uma vez que o artigo não prova que se tratasse de criminosos. Não pretendemos desvalorizar o trabalho árduo de compatriotas que se dedicam à tarefa que lhes foi incumbida pela profissão. Mas de demonstrar que é a aplicação de uma política migratória que não nos pertence, que está fora do jogo, porque nos distrai do verdadeiro problema. Situação essa que por sua vez contribui para reforçar a percepção (generalizada) de que a única forma de relacionamento entre o estado e o povo é uma relação de violência e de distanciamento sociológico. Que o estado se apoderou da soberania. Muitos destes jovens migrantes têm famílias moçambicanas nas zonas fronteiriças. Como Moçambicanos têm do outro lado igualmente. Tete é a Província mais fronteiriça de todas as Províncias do país.

Que nos seja permitido questionar: quantos Moçambicanos se encontram nos países vizinhos procurando melhorar a vida de suas famílias? Que sejam tratados da mesma forma?

A outra face importante da migração: A gestão negativa da migração também nos é imposta dentro de nossos próprios países, por meio do deslocamento forçado de populações sob o pretexto da conservação. Populações nacionais sempre conviveram com animais selvagens e souberam como conservar a natureza, como consumir quantidades mínimas de carne e coexistir com a natureza de forma equilibrada. Até que alguns missionários da conservação da natureza chamados Fundações, vieram com muito dinheiro, com o discurso colonial de que uma suposta superpopulação ameaçava os animais! Eles se dirigiram aos corredores do poder e, com doces PPPs assinados, convenceram nossos chefes a usar a força para deslocar as suas próprias populações.

De repente, o animal selvagem passa a ser mais importante do que o homem. De repente, o discurso oficial passa a ser que as populações nacionais são uma ameaça à conservação e ao meio ambiente. Cidadãos foram e continuam sendo expulsos de suas terras na África Oriental e Austral para promover o turismo racial e a caça para aventureiros euro-americanos. Pessoas ricas de outros continentes vêm construir hotéis e instâncias de caça, destruindo o meio ambiente muito mais do que os nacionais, criando enclaves exclusivos e caros para estrangeiros.

O estado adopta uma interpretação alargada, evasiva e propositada da violência legal que lhe é autorizada pela constituição para o exercer contra o seu próprio povo, a fim de facilitar a exploração capitalista estrangeira. Resultando, ao mesmo tempo, em dois movimentos migratórios negativos: populações expulsas de suas terras e o estabelecimento de minicolónias (que não dizem o seu nome) em territórios independentes. O Estado torna-se, portanto, o facilitador de um projeto neocolonial criando um ambiente negativo de migração.

Essa relação financeira complexa prevalecente força os nossos dirigentes a aceitar um discurso migratório que facilita a entrada de europeus em nossos pequenos jardins de Éden que são os nossos parques nacionais, ao mesmo tempo que torna esses mesmos jardins inacessíveis às pessoas que ali viveram por séculos e para as quais esperavam que a independência trouxesse melhores resultados.

Estamos administrando fronteiras herdadas da Europa, com um manual de procedimentos Europeu. As fronteiras coloniais dividiram comunidades e separaram nações e nacionalidades que, no passado, eram bastante fluidas - a migração não era crime. Não seria então intelectualmente honesto perguntar se a independência trouxe uma soberania real?

Embora organizações regionais como a CEDEAO, a SADC e a EAC tenham endossado o princípio da liberdade de circulação de pessoas e bens, e até mesmo ao nível continental a Área Continental de Livre Comércio (ACFTA) tenha sido adotada, os governos nacionais permanecem muito ambivalentes em relação à livre circulação de pessoas e bens como base de prosperidade regional.

VII. PERVERSÃO DO MOVIMENTO HUMANO

É de lembrar que o modelo ocidental de gestão da migração é violento e gera violência.

Começando com a ocupação colonial,
passando pelo exílio forçado de africanos para outros continentes como trabalhores escravos,
até a rejeição de africanos na Europa ou na América[9],

Tudo isso é migração humana violenta. Mortes no Mar Mediterrâneo[10] representam violência contra a humanidade, e a Europa não tem problemas morais em equipar os países do Norte de África para subcontratar essa violência[11].

A gestão da migração hoje é caracterizada por um esforço descarado: manter o hemisfério Sul longe das chamadas fronteiras do Norte. Continuação de um projeto colonial de migração unidirecional, concebido para suprimir a migração na outra direção. Como dissemos acima, o estado profundo que controla a América hoje é produto de várias ondas migratórias que praticamente eliminaram os nativos americanos. Todos esses exemplos devem confirmar aos nossos dirigentes cá no hemisfério Sul que a gestão da migração atual é, por natureza, violenta contra os povos.

Desde a Cimeira da Valetta (Malta), a Europa vem forçando a África, com incentivos de cooperação técnica e financiamentos (a fundos perdidos ou por endividamento forçado), a adoptar o seu ponto de vista e a sua filosofia negativa sobre a migração. Daí deriva todo o sentido de controlo, toda a atitude taciturna do oficial de migração, o olhar desconfiado, pronto a descobrir comportamentos suspeitos de pobres viajantes cansados, que estão pedindo um visto. Através de organizações que prestam assistência técnica especializada, tais como a Organização Internacional para a Migração (IOM), todo o sistema migratório que adotamos assenta-se sobre o controlo, a expulsão para o ponto de partida, as cinturas de controle migratório nas principais pontes e estradas nacionais.

O serviço de migração em África saiu à rua, e hoje trabalha ao lado do polícia de trânsito, do polícia municipal e do agente florestal.

E aqui se desenrola mais um drama: Enquanto este controla o pequeno comerciante de carvão, não consegue controlar o verdadeiro tráfego de madeiras raras, e não consegue enxergar as diferenças para o ambiente entre um camponês pobre que corta lenha, muitas vezes já seca, para fabricar o seu carvão e sobreviver, e o grande comerciante com camiões e serras elétricas, que abate grandes troncos de árvores raras, e desfloresta muito mais, para exportar madeira preciosa. É o mesmo que reprimir um caçador de gafanhotos que quer matar a fome imediata, e deixar em paz o caçador de elefantes que mata o paquiderme apenas para exportar o marfim, deixando o grande elefante apodrecer.

Nisso tudo, não existe tempo, nem imaginação para uma apreciação mais positiva das razões do migrante. Por isso, a nossa política está condenada ao fracasso, levando ao cansaço do agente, que acaba por perder o sentido do sorriso espontâneo, depois de um trabalho ingrato que se assemelha a querer esgotar a areia debaixo do mar. O polícia passa a ser azedo e cínico.

Assim, o estado apresenta-se violento ao pobre jovem, cujo tio vem do Malawi (país de secas e fomes cíclicas). Um estado distante do povo e cuja relação com este povo só se pode exprimir de forma repressiva. Essa é a imagem que a presença conjunta das várias forças policiais (migração, trânsito, florestal) projeta voluntaria ou involuntariamente ao povo nacional e estrangeiro de forma indistinta.

VIII. QUESTÕES HUMANAS

Tete é uma Província que faz cotovelo com o Zimbabwe, o Malawi, a Zâmbia. É natural por isso que, apesar do controle de fronteiras, a província seja um mosaico de nacionalidades. A fronteira não deve dividir, mas sim individualizar. A migração não deve ser um constrangimento e uma barreira, mas sim um instrumento de ordenamento territorial e de facilitação de intercâmbios. Que o estrangeiro se sinta bem, e que contribua positivamente e sem constrangimentos. E se comporte corretamente, como aliás é o dever de todo o Moçambicano, dentro e fora do seu país.

Estás no meu território? Então, convido-te a munir-te de uma identificação nacional pessoal válida, a registar as tuas propriedades segundo a lei municipal moçambicana, que tenhas ou compres um seguro de saúde.

Quando o estrangeiro te vem visitar em tua casa, és tu quem o convida a entrar em casa, és tu quem indica onde ele se senta, onde pode descansar, e por isso, não pode constituir ameaça. O estrangeiro não é um mal à partida, não é ameaça nenhuma e até encontra trabalho honesto. há muito pouco estrangeiro sem emprego em Tete.

O Africano é já odiado, humilhado e desprezado fora do Continente. Não deve sentir-se mal no seu próprio Continente por cima dessas vicissitudes. Nesse espírito, uma nova orientação política corajosa e visionária pode transformar as nossas Províncias fronteiriças em exemplos positivos ao nível do Continente.

Precisamos de líderes corajosos, honestos e visionários que queiram inovar. Enquanto isso e até lá, podemos reforçar a proteção das pessoas em movimento e incentivar uma perspectiva mais positiva sobre a migração: a importância de corrigir a narrativa e a reportagem. E de corrigir toda a abordagem dos movimentos complexos de populações.

IX. RESSALVO

A questão de refugiados e de imigrantes são temas muito amplos e não podemos fazer justiça das suas complexidades num único artigo. Estes temas requereriam pesquisas de equipa e um compêndio completo.

Assim por exemplo, não tecemos considerações sobre a contribuição do trabalhador migrante para a economia do seu país de origem, incluindo a sua contribuição para minimizar as agonias criadas pela miséria da sua família alargada, reduzindo também deste modo tensões sociais e políticas no país de origem.

Nem descrevemos extensivamente a miséria dos refugiados no que se refere:

À livre circulação: os refugiados confinados em campos parecem mais como seres humanos confinados em armazéns. Capacidades desperdiçadas.
À qualidade de educação.
Ao emprego.
Não falamos sequer do Compacto Global sobre os Refugiados.

Para o nosso propósito, basta saber que o regime jurídico de proteção do refugiado é muito mais robusto do que o do migrante ou do deslocado interno. Na realidade, o mandato do Alto-Comissário para os refugiados está acima do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É da Assembleia General das Nações Unidas que o Alto-Comissário para os Refugiados deriva a sua autoridade e só a ela presta contas. Esperamos apenas que o multilateralismo continue a garantir a sustentabilidade da proteção internacional e das soluções duráveis para situações de refugiados.

O sistema multilateral e a diplomacia multilateral estão neste momento sob questionamento sério de vários ângulos. Vários regimes legais internacionais não escaparão a uma revisão profunda, tanto mais que o sistema internacional actual foi criado dos escombros das duas Guerras Mundiais da Europa. Este sistema não responde hoje correctamente aos anseios dos países emergentes, da África em particular. Que nessa revisão, os aspectos positivos da diplomacia multilateral não sejam perdidos.

X. CONCLUSÃO

A migração cria sempre tensões sociais. São essas tensões que somos chamados a administrar e gerir, reconhecendo a inevitabilidade do fenômeno de migração, mais ou menos voluntária.

Que a política migratória seria a melhor para responder eficazmente aos anseios do nosso povo e dos povos dos países vizinhos? A história humilhante dos Moçambicanos nas minas da África do Sul, a contribuição dos Moçambicanos nas plantações de sisal da Tanzânia ou do chá e café da Rodésia do Sul são tantas referências da contribuição do trabalho migratório que hoje reprimimos, mas que ajudou a desenvolver terras estrangeiras. Não me parece possível que tivesse surgido uma cidade como Johannesburg se não tivesse sido a mão de obra Moçambicana!

Após a abordagem global do Acordo Valeta Europeu de 2006, a migração passou a ser retratada muito negativamente e rotulada como um dos problemas que o desenvolvimento devia abordar em África. As teorias e discursos atuais sobre a migração nos cegaram para as suas razoes antropológicas, históricas, económicas, sociais e culturais. Consequentemente, deixamos de planejar o futuro, pois estamos ocupados a administrar os medos da Europa.

A migração sempre foi uma estratégia para a melhoria de vida humana em todo o mundo. Uma aspiração genuína e de direito, desde que despida de desígnios de colonização.

Considerando que existem também compatriotas Moçambicanos em situação migratória não regular nos países vizinhos (África do Sul, Comores, ESwatini, Madagascar, Malawi, Seychelles, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe), haveria a possibilidade de negociar e adoptar através da SADC uma política mais positiva, mais humana e mais solidária com os vizinhos e que fosse ao encontro das necessidades do jovem maioritário? Uma política que harmonize e favoreça a livre circulação de pessoas e bens/mercadorias?

Seria de encorajar os países vizinhos da Província a estabelecer em Tete, à semelhança do Malawi, um Consulado, cuja função principal seria a monitoria e a proteção dos seus cidadãos na Província, incluindo ajudar a resolver situações irregulares, ajudar a obter documentos de estadia reconhecida (sazonais, temporários, permanentes, etc), visitas às prisões, representação em tribunais locais, etc. Também por sua vez Moçambique pode fazer mais para a proteção dos seus cidadãos nos países vizinhos. Uma expansão diplomática, consular/jurídica, uma redefinição de medidas de reciprocidade positiva com os vizinhos.

Ninguém deixa o seu país indefinidamente de forma ligeira. É uma decisão difícil e agonizante, sobretudo porque na maioria dos casos, o jovem se vê obrigado a deixar para trás a sua família também jovem. O funcionário Africano não devia copiar o funcionário Europeu que é insensível ao drama humano. Não é nossa cultura.

Fica sobretudo subentendido que a proteção do estrangeiro, em qualquer situação, incumbe em primeiro lugar ao país hospedeiro. E que a reciprocidade faz parte das relações entre estados.

Afinal, a maior parte da migração Africana ocorre dentro do continente entre países vizinhos. O comércio transfronteiriço tranquilo e de pequena escala é benéfico para todos e deve ser fomentado. Como dito acima, e falando apenas do que conhecemos, a comunidade Ngoni começa na África do Sul e termina no sul da Tanzânia. Para mim, como parte dessa comunidade, o que representa o controle migratório?

Presumir que a migração internacional é algo ruim e que as pessoas devem preferir ficar em casa é uma idiotice Europeia designada a justificar a ereção de um muro fronteiriço egoísta contra nós, a África. Não admira que estejam extremamente irritados por terem perdido suas bases no Sahel, que vinham construindo lenta e silenciosamente, com o intento de expandir as suas fronteiras para dentro de nós, esses colonos inveterados.

As pessoas querem se mudar, e diante dos obstáculos, a única alternativa passou a ser a migração clandestina. No processo, elas caem vítimas de redes criminosas exploradoras, elas próprias fomentadas pela política migratória da Europa. O financiamento da migração acaba criando um monstro[12]!

Devemos encarar a mobilidade como necessária para a promoção de mudanças positivas em qualquer sociedade. Isso nos ajudará a evitar a armadilha de pensar que a mobilidade é normal para os ricos, a elite egocêntrica e presunçosa, mas que pelo contrario, uma viagem mais curta do Zimbabwe, de uma mulher grávida que só vem a Messina para tratamento médico, é um sintoma de fracasso pessoal e governamental[13].

Um estudo sociológico sobre a migração levaria as nossas instituições de migração a serem mais humanas. O estudo lhes mostraria por exemplo que não faz mais sentido para um jovem, considerar-se Moçambicano, Malawiano, Zimbabweano ou... se o seu país e o seu estado não lhe podem criar emprego ou condições de acesso ao emprego. Pior ainda, se existir a exclusão do acesso ao emprego e ao concurso público honesto em razão de (não) pertença política. Portas fechadas no seu país.

Onde o jovem encontre um emprego que lhe permite levar comida à sua pequena família, pôr a sua criança na escola, comprar cadernos, sapatinhos, roupinha de segunda mão, comprar uns medicamentos falsos na rua par a saúde da sua família, aí passa a ser a sua pátria: o país que lhe aceita, que lhe dá oportunidade de trabalhar e ter uma vida minimamente aceite para si, sua família e seus dois ou três filhinhos. Temos em Tete pessoas que sobrevivem de 1.500 Meticais por mês e que não vão arredar pé a não ser que sejam expulsos, porque nem isso conseguem ter na sua terra. E VICE-VERSA.

Nestas situações, a terra adoptiva é mais importante. Tão importante como ser pai não é uma questão de sangue, mas sim de dádiva de amor. Se ser pai fosse apenas uma questão de ser doador de espermatozóides, seria demasiado fácil parentar. Se ser Malawiano significa permanecer no Malawi, isso seria miopia no mundo de hoje.

Pode-se modificar o regime e a forma de migração, a forma de tratamento do jovem que pode muito bem ser família. Mormente tratar o homem, em qualquer circunstância, com dignidade e empatia. Não com desprezo e desconfiança herdadas de uma Europa que permanece com um espírito colonial de superioridade e que olha para os nossos países como meros armazéns de matérias primas para a sua prosperidade. Uma Europa que entretanto fundou um grande cemitério no Mar Mediterrâneo e que financia os países costeiros do Norte de África para a sua manutenção como fronteira intransitável. Essa Europa não seja o nosso exemplo.

Lembremo-nos mais uma vez que Jesus for refugiado no Egipto. Da Ásia, escolheu a África. Significa que a África é um continente mais acolhedor do que estamos a praticar, por causa de uma política de interesses estrangeiros e alheios à nossa cultura e à nossa realidade regional. Este é um aspecto onde o estado deve e pode inventar novas maneiras de gerir a coisa pública e deixar de imitar e no seu zelo, querer exceder a prática de uma administração colonial.

Que os nossos dirigentes não permitam que os Europeus imponham a sua política em nós e que eles não transfiram o seu medo para a África, obrigando-nos a gerir as fronteiras nesse espírito. Senão, acabaremos por rejeitar o nosso irmão de sangue[14]!

A solidariedade humana é um dos pilares da Doutrina Social da Igreja Católica a que pertenço, e que certamente encontra eco noutras Igrejas e Mesquitas.

XI. O REFUGIADO E O MIGRANTE NA HISTÓRIA DA IGREJA CRISTÃ

Leia (linhas imbutidas de hypertexto)

Deuteronómio 10: 19