SEGURANCA SOCIAL DIREITO UNIVERSAL

(um primeiro ensaio leigo, Leitura Longa)

A Segurança Social é definida como um (ou uma série de) programa/s financiado/s por um empregador ou/e pelo governo e pelo beneficiário futuro, que é administrado pelo estado para satisfazer as necessidades básicas das pessoas em situações de ausência de recursos. Por outras palavras, destina-se em geral aos cidadãos que vivem em grandes dificuldades económicas, portadores de deficiência, famílias numerosas na penúria e pessoas idosas[1].

E para que este sistema possa funcionar, é necessária a contribuição dos cidadãos, do estado e do empregador. Existem diferentes tipos de contribuições, dependendo do modo de trabalho do indivíduo.

Assim, a Segurança Social promove a solidariedade intergeneracional: quem trabalha hoje contribui para sustentar quem precisa de apoio agora e, no futuro, também beneficiará dessa mesma proteção.

A Segurança Social não deve ser vista como um privilégio dos que vivem na cidade ou dos trabalhadores do aparelho do estado.  É um direito do cidadão, e é um dever do estado organizar este serviço complexo de maneira a cobrir

1. A reforma e a velhice do funcionário público;

2. A reforma e a velhice do trabalhador do estabelecimento privado;

3. A velhice e incapacidade de trabalhar do autoempregado;

4. A doença e acidentes que incapacitam o indivíduo de continuar a trabalhar, temporária ou permanentemente;

5. As calamidades naturais ou provocadas pelo homem, tais como os deslocamentos forçados de populações (guerra, eventos climáticos, incêndios, terremotos, desabamento de terras, etc).

Porque é que o nosso sistema de Segurança Social parece cópia de outros sistemas sem nenhuma adaptação para resolver problemas específicos de Moçambique com ideias de Moçambique?  Inércia institucional.  Copiar sem imaginação.

Hoje imagina-se que o Fundo Soberano venha a ser a boia de salvação para a Segurança Social das gerações futuras, enquanto a geração presente vive na miséria absoluta! Nota-se portanto que o Fundo Soberano foi introduzido sem estudo e sem análise profunda da realidade nacional.  Como falar de fundo soberano quando crianças estudam ao relento, debaixo de árvores, sem livros e sem bancos!  Como falar de fundo soberano enquanto se importa mais de 50% dos alimentos no mercado?  Como falar de fundo soberano no estado actual da saúde e da educação?  Até parece que alguém nos obrigou a adoptar esta estratégia.

Introduzimos aqui a questão do fundo soberano porque ele é uma espécie de Segurança Social muito nebulosa para gerações futuras.  Decisão de criação inoportuna, na medida em que a criança, o jovem, o adulto e o velho de hoje vivem já na miséria, enquanto guardamos dinheiro para as próximas gerações.  É contraditório, ilógico e falacioso[2].  Tão falacioso que já existem relatórios de desfalque do nosso Fundo Soberano[3] que não foi estabelecido há muito tempo! Ilógico na medida em que uma família só pode decidir abrir uma conta a prazo depois de suprir as necessidades básicas mais prementes.  Não é morrendo de fome afim de preservar dinheiro para filhos que ainda não nasceram.  A senhora não está gravida: ela está mas é morrendo de fome e até podemos contar as suas costelas!

A Segurança Social é necessária hoje, mas de forma melhor estruturada, mais inclusiva e mais inovadora.  A falta de imaginação, falta de espaço para inovação, falta de descentralização para iniciar, do nosso funcionário de estado não ajuda muito!

Quem precisa de Segurança Social? Todos nós em graus e situações diferentes.  Alguns exemplos de situações diferenciadas:

• Idade

• Vulnerabilidade permanente

• Vulnerabilidade passageira

• Falta de receitas familiares

• Acidentes e calamidades naturais ou causadas pelo homem

• Paucidade de recursos

Falemos primeiro destes exemplos antes de entrarmos no vivo do assunto.

Quando a criança nasce, normalmente ela nasce dentro de uma família.  Ela tem a proteção social da família, se não da família alargada e nalguns casos, da organização local ao nível da aldeia.  Uma espécie de Segurança Social é portanto garantida pelo ambiente familiar, pela aldeia: a comida, o vestir e a proteção contra os elementos naturais, o abrigo, a atenção a situações de doença, o uniforme para ir à escola, as propinas escolares, etc.  Esta proteção vai normalmente até a idade em que a criança já pode iniciar as suas próprias actividades sociais e econômicas.  A mínima idade dos 18 anos.

Dos 18 anos para cima, este é já um jovem e pode procurar emprego ou iniciar suas próprias actividades geradoras de rendimento.  Dependendo da legislação de cada país, esta idade activa pode ir até os 60 anos, ou 65 e nalguns países tende a ir até os 70 anos.  De qualquer das formas, passa-se de criança que precisa de proteção familiar ao jovem que pode iniciar as suas próprias actividades, ao velho que acaba não podendo mais trabalhar, o adulto se torna ancião e passa à reforma.

• Idade

Se esteve a trabalhar no estado, esteve incluído num sistema de deduções regulares (mensais) para constituir um fundo que o estado vai utilizar para lhe fornecer uma mesada mensal da reforma.  O valor depende de cada estado, de cada estatuto pessoal, e do número de anos de serviço.

Se estava autoempregado, possivelmente não contribuiu par a caixa de previdência ou porque não a conhecia, ou  porque não quis.  Estas pessoas, depois da idade válida, que se prolonga até não ter mais forças para trabalhar, vivem do seu rendimento, das suas poupanças ou do apoio comunitário ou da família.

• Vulnerabilidade (incapacidade) permanente

Estas são situações infelizes que afectam uma parte da nossa sociedade, e que vão desde a deformação física que impede o indivíduo de ser útil a si e à sua família.  Nos nossos tempos, algumas deformações tais como a surdez, a mudez e a cegueira não são impedimentos permanentes, uma vez que existem recursos tecnológicos que ajudam estas pessoas a ser úteis a si e à sociedade.  Portanto, existem vulnerabilidades que podem ser colmatadas afim de que todos possam contribuir para o seu próprio bem-estar e para o bem-estar da sua comunidade.  Mas existem situações que são permanentes e não podem ser corrigidas, ou para as quais a comunidade não tem os recursos para fornecer à pessoa diminuída fisicamente.  Há também outras diminuições mentais etc.

Num estado normal das coisas, existem instituições de estado, das igrejas e outras organizações da sociedade civil que tomam conta destas vulnerabilidades.  Se for pelo estado, este tira os recursos dos contribuintes para desenvoplver um programa social de apoio.

(iii)            Vulnerabilidades (incapacidades) temporárias: dois exemplos  simples: 

1. Acidente: cai de uma árvore e quebra os dois braços que o permitiam trabalhar e precisa de um tratamento de cinco meses até poder retomar atividades produtivas: ou a família ou o empregador toma conta do tratamento médico, ou um seguro de saúde toma conta das despesas de tratamento.

2. Desabamento de terras que levou a casa de família: de repente toda a família de seis pessoas não tem abrigo, perdeu tudo o que tinha, incluindo uma viatura de segunda mão, um poleiro de galinhas, toda a roupa, toda a louca, absolutamente tudo.  E aliás, tem que ir viver temporariamente num lugar mais seguro, na casa do primo ou no espaço da escola ou no antro da igreja enquanto se recupera.  Nestas situações, a Segurança Social é apoiada por instituições do estado que acorrem com ajuda na calamidade, distribuindo comida, cobertores, tendas, o mínimo, mas que não satisfaz todas as necessidades e tradições alimentares da família.  Outras organizações, igrejas, a Cruz Vermelha, etc, acorrem a estas situações.  São situações onde toda a ajuda não cobre todas as necessidades, mas dá tempo para que a família se recomponha gradualmente e saia desta dependência.

Existem muitas outras situações temporárias, tais como o deslocamento forçado pela guerra, que pode até forçar pessoas a fugir do seu país se estiverem perto de uma fronteira.  Aí passam a ser refugiados e outros instrumentos legais se aplicam, mas devem ser situações temporárias.

Todas estas situações, com o andar do tempo acabam por ser cobertas por socorros nacionais ou internacionais de ajuda e proteção social.  Mesmo que o deslocamento forçado seja prolongado, ele deve sempre ser considerado como temporário.  Na minha história de trabalho, lidei com situações de refugiados que duravam já vinte e sete anos.  A falta de soluções não seja razão para fazer com que situações de vulnerabilidades se normalizem e sejam uma forma preguiçosa de emprego!  Uma dependência desumanizante.

• Falta de receitas familiares

Uma criança nasce, e é protegida pela família.  Ela é educada com os recursos da família ou do estado e chega à idade madura, faz o seu ensino secundário e a família não tem mais  meios de enviar o filho para a universidade  ou para uma especialização em vista ao mercado do emprego.

Este jovem procura emprego e não o encontra porque entretanto o estado, tal como funciona, não cria oportunidades de emprego para absorver toda a juventude.

Por outro lado, este jovem entretanto fez os seus estudos teóricos mas não aprendeu a arte de produzir seja o que for.  Tentou tirar um curso de enfermagem, mas existem demasiados enfermeiros.  Foi então tirar um curso de electricidade de três meses, mas já existem muitos electricistas medíocres na cidade e portanto ninguém solicita os seus serviços.  De vez em quando, um primo que sabe da sua existência, oferece-lhe um trabalho de reparação em casa, mas não dá dinheiro para viver mais do que uma semana, se tanto.

O jovem, desesperado, com uma educação deficiente e muito teórica, passa de emprego em emprego.  Entretanto, a idade vai adiantando e já tem vinte e sete anos.  Infelizmente, no calor das relações, engravidou uma menina amiga e vem aí uma criança! Precisa de sair da casa dos pais e arranjar uma palhota para si porque já constituiu família, seja lá o que a sua igreja diz. 

Mas não tem emprego que dê dinheiro para a jovem esposa e a criança.  O que faz?  Pergunta aos seus colegas e amigos do quarteirão, que lhe sugerem que viaje (de Tete) para o Zimbabwe comprar maçãs para vender nas ruas de Tete.  O tio empresta um dinheirinho e lança-se neste negócio.  Entretanto são tantos vendedores de maçãs  que não dá muito rendimento.  Assim, de experimentação em experimentação e deixa de vender a maçã porque o dinheiro não dá para ir várias vezes ao Zimbabue. Passa a vender maçaroca, mas esta é só no período das maçarocas.  Vende peixe seco, mas existe uma competição forte e não dá grande coisa para o jovem.

Passa então a comprar e vender roupa de segunda mão, essa ao menos dá para arrecadar um pouco de dinheiro cada dia.  Mas a competição é forte e cada peça se vende cada vez mais barata, porque existem muitos jovens no mesmo negócio, as roupas são  expostas no  chão, e a poeira reduz o valor da mercadoria, e às vezes até o pouco que ganha tem que ser taxado: um imposto que uma empregada do município passa  a recolher sem falha.  Um município que mal tem recursos (ou se os  tem, não se sabe ao certo aonde vão, para melhoria das condições físicas dos espaços de mercado do município (sistema de esgoto melhorado, um saneamento melhor, iluminação e pavimento) que lhe daria a força moral de exigir imposto.  O munícipe até contribuiria com gosto, como uma criança que gosta de uma injeção que dói mas que faz bem.

Mas esta descrição não faz parte da Segurança Social.  A nossa dissertação tem o objectivo de trazer à  atenção dos dirigentes o dever de a proteção social beneficiar de investimento, afim de que o contribuinte saiba que a sua contribuição melhora as suas condições  ambientais e de ocupação, e portanto deixa de fugir ou de se subtrair à colecta do imposto.

Por outras palavras, a criação de condições para a construção de um fundo de Segurança Social exige investimentos que enamorem o contribuinte a contribuir efectivamente e com entusiasmo, sabendo que estes são benefícios adiados para mais tarde.

A falta de receitas familiares é a lacuna mais importante na criação de um fundo de Segurança Social abrangente (inclusivo na gíria política do dia).  Porque: como dizíamos acima, mais de 90% dos fundos de Segurança Social são a contribuição dos funcionários públicos durante a sua vida útil.  Significa, para Moçambique nesta altura material, que 370 mil funcionários estão hoje constituindo o fundo de Segurança Social para uma população de 33 milhões: Este é o cerne da questão. 

Porque é a massa trabalhadora do estado que sustenta a maior parte da caixa de providência e da reforma.  E aqui devemos questionar: a caixa de providencia é sustentável (solvente)?  Para uma população de 33 milhões (quem disse que a segurança social não tem a missão de cobrir toda a população?), temos cerca de 370,000 funcionários (2025).  Daqui a dez anos, se o nosso sistema não for imaginativo e inovador, o número de reformados e dependentes pode crescer muito mais do que o número de funcionários contribuintes activos.  Nessa altura, poderemos estar em presença de uma situação onde um funcionário passa a contribuir para mais de sete pessoas não produtivas.  Especulativamente, porque a situação já se encontra precária, como descrevemos mais adiante.

Aí o fundo de pensão começa a falir na sua missão: pensões que são pagas tarde, pensões que são reduzidas e outras situações pouco esclarecidas e desagradáveis para os reformados (e suas famílias dependentes).  Sabendo que no caso particular de Moçambique situações irregulares não estão longe de se repetirem (cerca de 18 mil funcionários públicos "fantasmas" detetados este ano^[4]), nós estamos perante um estado que não pode cumprir cabalmente com o seu contrato social.  A não ser que tome mais inciativas, libertando e promovendo as capacidades municipais distritais e provinciais.  Dando mais espaço e deixando de temer a descentralização.

• Acidentes e calamidades

Já discutimos vulnerabilidades temporárias.  Acidentes também podem resultar em vulnerabilidade temporária.  Mas também acidentes podem resultar em vulnerabilidade permanente, uma impossibilidade de criar rendimento através do trabalho, por diminuição física permanente, por doenças contraídas no exercício da profissão, numa altura em que talvez nem acumulou o suficiente para o seu empregador dar um mínimo de aposentação.  Talvez mesmo no seu emprego perigoso, não houvesse seguro de trabalho.  Este funcionário volta à sua família e passa a ser encargo da família, ao invés de ser um contribuinte.  Talvez até foi o único contribuinte da família.

As calamidades não são normalmente previstas neste concito de segurança social, porque se pensa que quando acontecerem, estes eventos terão respondentes em Organizações não governamentais, a Cruz Vermelha e outras instituições que assumem o papel de proteção que o estado devia precipitar-se a reclamar, limitando-se (este estado) a fazer apelos internacionais e estender a mão, em vez de se organizar diferentemente.  Sabemos já que Moçambique é um país costeiro que enfrenta calamidades naturais.   Para além disso, a história de Moçambique esta juncada de conflitos internos que matam populações e forçam muitas outras a se deslocarem internamente, deixando para trás toda a sua proteção e subsistência familiar.  Esperamos que organizações humanitárias internacionais venham dar resposta a situações que o estado podia sozinho resolver de forma eficiente e digna.  A indignidade de ser pedinte!

• Paucidade de recursos

Finalmente, o funcionário que não tendo cumprido a totalidade de anos de serviço que lhe dariam o máximo de benefícios de reforma, pode ter trabalhado apenas dez ou quinze anos.  Nestas condições, o dinheiro da reforma não dá para viver em condições minimamente condignas. O dinheiro pode não ser suficiente para pagar a água e electricidade e ter um guarda e um trabalhador ou cozinheira.   Acaba por ter que racionalizar a sua vida e reduzir as despesas através daquilo que come ou pode comer, reduz os convívios sociais, sai pouco e se esconde dos antigos colegas.  Não aceita facilmente convites para sair.  E quem não sai de casa, acaba por estar muito imobilizado, o que contribui para um estado de saúde muito precário.  São estas pessoas que morrem mais cedo do que aquelas que saem, convivem, estão ocupadas e contribuem para uma vida social no seu quarteirão.

Literalmente, a pobreza reduz a esperança de vida.

A que proposito vem toda esta literatura?

A propósito de se ensinar aos jovens a importancia

1. da contribuição para a velhice: a importância do imposto como dever cívico,

2. do trabalho como meio de acumulação para a velhice.  Qualquer que seja a situação laboral

O trabalho no aparelho do estado já tem esta obrigatoriedade.  Contundo, o trabalho no sector privado e o autoemprego muitas vezes não dá a oportunidade ao trabalhador de conhecer e saber cedo da necessidade de acumular para a velhice e para uma invalidez prematura eventual.  Embora exista no estado um fundo para onde as contribuições voluntárias podem ser encaminhadas, esta funcionalidade não é muito conhecida, e não é divulgada (nem muito nem pouco).  O funcionário municipal que deveria acumular as funções de coletor de imposto e de educado, apenas se comporta como um cobrador, um chico esperto com cara de poucos amigos, e muitas vezes mesmo executor carrasco de ordens.

A existência do Instituto Nacional de Segurança Social[5], para o trabalhador informal por conta própria, é pouco conhecida.

A nossa sugestão seria de gestão descentralizada da coisa pública.  Que o governo liberte o estado para este poder funcionar.   A instrução de o município constituir o cobrador em cobrador-educador não precisa vir de Maputo, mas Maputo pode e deve e é o único que tem a capacidade de libertar e de empoderar.  E levar o trabalhador do sector informal – o vendedor de frutas, de hortaliças, o vendedor de peixe seco, o vendedor de roupa de segunda mão, o vendedor de cantina e de loja, a contribuir com entusiasmo e frequência.

Porque não facilitar o registo e um cartão de trabalhador por conta própria, cartão esse ligado ao BI e ao número de telefone, cartão através do qual o vendedor informal podia começar a contribuir através do imposto para a caixa de reforma, de maneira mais consciente, mais entusiástica, sabendo que na velhice, no acidente, ele pode recorrer a esse cartão para fazer valer os seus direitos de assistência social?

O trabalhador informal contribui imenso para a economia nacional, mesmo que os bancos não lhe apoiem, estando estes fora do seu alcance.

De acordo com a legislação, no sistema nacional o empregador privado deve contribuir para ao Segurança social do seu empregado mediante a apresentação de

• Alvará ou licença simplificada;

• Impressos das Finanças

• NUIT;

• Documento de identificação do proprietário ou do representante;

• Boletim da República (caso seja uma sociedade);

• Preencher o Boletim de identificação do contribuinte se o documento de identificação do proprietário ou do representante for passaporte.

Para o vendedor de banca do mercado, podia-se simplificar e exigir documentação ligeira que favoreça e promova a inclusão financeira:

• BI ou Cédula;

• Certificado simplificado de residência no Bairro;

• Registo simplificado do seu negócio no Município (não precisa de ir ao BR), de onde receberia um NUIT que serve para a articulação com a Segurança Social (número do contribuinte).

Assim, qualquer funcionário do Município que passeasse pelos mercados a cobrar impostos, teria a obrigação de registar a contribuição e depositar o registo no Município.  O contribuinte seria encorajado a conhecer o arquivo do seu registo de contribuições.  Em vez de apenas cobrar, este funcionário pode muito bem ser um educador de massas munido de um simples manual de quatro páginas ao máximo.  O tal diálogo nacional é composto por estas pequenas coisas e não é dirigido por Maputo nem por um grande funcionário de um partido virado coordenador nacional!

O fundo pode ser centralizado, mas a organização não precisa de vir de Maputo.  Maputo poderia servir de harmonizador dos registos e das práticas.  Legislador.  O dinheiro do contribuinte informal seria depositado na banca local.

O nosso apelo é que a Segurança Social

1. Traduza na prática os grandes slogans do discurso político que hoje já não tem crédito sobre o diálogo entre o estado e o povo.

2. Seja justa e cubra todo o Moçambicano; sabemos que esta é uma tarefa gigantesca que requer resolução, investimento, vontade política de descentralização e mobilização administrativa.

3. Seja publicada e conhecida mais amplamente, não só pelo funcionário de estado, mas também pelo vendedor da loja do chines, pelo vendedor do mercado.

4. Seja organizada e contabilizada a nível da Província e do Distrito, mesmo se os fundos acumulados possam ser contabilizados centralmente.  Sentido prático do slogan político de que Maputo tem medo: descentralização.

5. Que o fundo Soberano venha a ser dissolvido enquanto a miséria subsistir no país.  O fundo seja aplicado na resolução de problemas na saúde, na educação e na segurança alimentar nacional.  Que a Assembleia da República faça prova de ser instituição de estado que assegura o contrato social entre o povo soberano e o seu estado.

Situação mais recente[6] da Segurança Social em Moçambique (quinquênio 2018-2022)

Contribuintes	Total ao ano 2022	Activos
do estado	161.141	51%
Por conta própria	31.115	45,6%
Por conta de outrem	2.535.328	25%
Beneficiários por contribuinte	5,4

Conclusão

1. Que um contribuinte esteja a cobrir 5,4 pessoas é uma situação pesada de um sistema muito fraco que precisa de reforço.  Este reforço deve contar com um acréscimo significativo dos contribuintes, a mobilização dos contribuintes registados mas que estão inactivos.  A tabela acima demonstra que menos de metade dos contribuintes registados efectivamente contribuem.  Um grande espaço de mobilização para reduzir a proporção de beneficiários por cada pensão/contribuinte.

2. O número de contribuintes pode aumentar, em particular trabalhando, ao nível de cada Município, Distrito e Província, sobre o potencial dos que trabalham por conta própria e mesmo dos que trabalham por conta de outrem (empregados de empresas privadas, lojas, armazéns, plantações, etc).

Podemos chegar a uma boa pensão, não só para os altos funcionários do estado, mas também para os trabalhadores por conta de outrem, para os vendedores de rua, de mercado, etc, se aos poucos, os que trabalham por conta própria se derem conta da importância de acumular para a velhice e/ou a invalidez. 

Incluindo o seguro de saúde, que faz parte da Segurança Social mas que é ainda mais negligenciada.  Mas esse é outro capitulo também muito grande.  Por via da Segurança Social, podemos perfeitamente instaurar em Moçambique o seguro de saúde para todos (incluindo todos os estrangeiros vivendo no território nacional).

Nós nos propusemos elaborar um artigo muito leigo para chamar a atenção a nossa comunidade (de Tete, de Moçambique) sobre a importância de massificar o conhecimento do conceito de Segurança Social afim de promover o máximo de cobertura e melhorar o bem-estar do nosso povo. 

Como a Segurança Social é uma espécie de fundo de solidariedade nacional, queremos chamar a atenção para o facto de que Moçambique sendo um país de calamidades naturais e humanas cíclicas, seria bom que o fundo gerado pelas arrecadações do sistema de segurança nacional cobrisse também as necessidades humanas em crises deste tipo, em vez de esperar sempre pela ajuda internacional.  Para um país rico em recursos naturais, que nem rubi, nem ouro, nem carvão, nem gás, nem madeira, nem mariscos, estender a mão não só é contraditório, mas até é humilhante e infantilizante.  Pedir ajuda internacional em tempos de calamidade denota falta de gestão judiciosa desses recursos.

Repetimos: que se dê ao Município não só a capacidade, mas também a autoridade e os instrumentos de que precisa para mobilizar, registar e gerir o aumento dos contribuintes, para ajudar o estado a aumentar a cobertura social.  Que daqui a cinco ou sete anos, a calamidade natural e outras situações de deslocamento forçado não empurrem Moçambique a continuar a pedir ajuda e estender a mão a doadores externos.   

Numa só expressão: o Departamento Provincial de Segurança Social deve fazer um estudo da situação de Segurança Social, e não ficar no escritório puxando papéis cuja origem nem conhecem e cujo destino conhecem ainda menos se o Director não estiver presente. 

Trabalho social, sujar as mãos e os pés.  Transpirar no sol de Tete, percorrer os mercados e as lojas, falar com e educar a população. 

Uma última nota: Dialogo nacional.  Este sim é o verdadeiro diálogo nacional entre o povo e o seu estado.  Queremos afirmar que o diálogo não é a reação pós-demonstrações.  O nosso estado que existe há cinquenta anos, esqueceu-se de que o diálogo é permanente e se manifesta na qualidade de serviços à população.  Não na conversa fiada de uma revelação fulgurante de um Saulo a caminho de Damasco[7] que finge se converter à última hora.  O diálogo perene entre o funcionário e o público é o verdadeiro instrumento para fazer com que as demonstrações nem sejam necessárias. 

O diálogo entre o estado e o povo não origina em decretos de Maputo mas na atitude do funcionário do registo civil, da alfandega, do policial da estrada, do trabalhador do município que me pede dois mil meticais para imprimir a localização da minha casa (que posso tirar do google, mas deve ter uma estampa municipal), do trabalhador do banco do bairro, do funcionário do BAU que me facilitou a vida encurtando um processo que o meu advogado queria complicar.  O dialogo passa-se na portagem, no hospital, na escola entre o professor e o aluno ou a aluna!  Esse dinheiro que não devia passar de mãos, esses duzentos mil meticais que é preciso pagar para que o meu requerimento para entrar nas forças policiais seja aceite (com uma parte que fica em Tete e outra que vai para Maputo).  Querem dialogo? Ele já existe e persiste ao nivel local e no encontro do cidadao com o representante do estado na sua caminhada do dia-a-dia, apesar das grandes emoções das conferencias que vamos assistindo.  Teatro!  O diálogo é quotidiano e sente-se na pele para além do ouvido.

Segurança social? Diálogo nacional.

Jose Canhandula

Tete, Janeiro de 2026

[1] https://bibliotecatrabalhista.com.br/glossario/o-que-e-seguranca-social/ 

[2] https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/08/onde-estao-guardadas-as-receitas-1.pdf 

[3] https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2025/10/UMA-CRONOLOGIA-DO-DESVIO-ANUNCIADO-DO-FUNDO-SOBERANO-DE-MOCAMBIQUE-1.pdf 

[4] https://www.dw.com/pt-002/funcion%C3%A1rios-fantasmas-governo-vai-responsabilizar-envolvidos/a-74191956 

[5] https://www.inss.gov.mz/ 

[6] https://www.inss.gov.mz/estatisticas/ 

[7] Actos dos Apostolos, 22, 6-13

https://www.inss.gov.mz/