SOBRE O DIÁLOGO NACIONAL INCLUSIVO
- canhandula
- Oct 24, 2025
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A. Introdução
Exprimo-me aqui como Moçambicano cristão católico catequista, e pesquisador.
Constatamos que este diálogo é da iniciativa do Presidente da República. Começaríamos por isso por nos dirigir aos poderes públicos legislativo, executivo e judicial, para fazer a primeira observação: o diálogo não se executa nem se ordena: ele existe por natureza do Contrato Social entre o soberano e a maquinaria que este soberano supostamente constituiu para gerir a coisa pública, o estado.
Também, o diálogo não pode ser concebido como acordos de paz, aos quais a maquinaria do estado moçambicano está acostumada, e que não dá grandes frutos de participação e inclusão, pelo histórico do nosso próprio país. E pelo facto de que um acordo é estático, enquanto o diálogo é dialéctico.
O Diálogo não pode ser por conseguinte uma campanha que termina daqui a meses, como previsto, mas uma atitude relacional permanente entre o soberano e o estado. Nem se devia o diálogo limitar a alguns pontos, mas ser aberto, e depois filtrar o importante do supérfluo, o importante mas não urgente e o urgente que pode avançar mesmo o próprio diálogo.
Neste diálogo entre o soberano e o estado (que este soberano criou por convenção), a ênfase nos partidos políticos é um grão de semente daninha, porque os partidos hoje são interesseiros e se comportam como padrinhos e intermediários, sem os quais a transação não terá lugar.
Um diálogo como um decreto presidencial dá lugar a esta corrida dos partidos para se apoderarem dele. A competição política por isso vem viciar o diálogo logo à partida.
Mais uma vez, um diálogo genuíno deve ser entre o estado e o soberano. A corrida dos intermediários e padrinhos só vem demonstrar quão carente de ideias e iniciativas o estado está perante o soberano, que lhe apresenta hoje muitas questões. Depois de cinquenta anos, o soberano questiona a essência e a razão de ser desta soberania. Este é o cerne do diálogo: a quantas anda a soberania, tantos anos decorridos?
Dos três poderes, o diálogo deveria ter sido sugestão dos mandatários, mas sabemos também das limitações dos mandatários, reunidos na AR, um palco de competição política de interesses económicos e financeiros imediatos. Por isso, a AR ainda não chegou a ser um verdadeiro palco para questionar o estado sobre o seu desempenho. Tanto mais que há estruturas estatais que pelo passado não responderam à sua intimação de comparecer, das poucas vezes que ousou usar das suas atribuições constitucionais.
Onde então se situa o centro de promoção do diálogo?
Que o diálogo não seja uma campanha que termina num relatório cujos contornos já estão sendo desenhados antes mesmo de o diálogo tomar forma.
Que ele seja o modo PERMANENTE de funcionar do estado.
Para isso, é necessário que, depois de depositarem os seus argumentos, os partidos políticos se afastem e deixem o soberano interagir directa e permanentemente com o estado. Assim, do ponto de vista do Contrato Social, o diálogo entre o povo e o estado não seria este. Por outro lado, diálogo sendo a interação quotidiana do povo com as instituições que o estado foi criando depois de receber o mandato, podemos questionar:
Como é o cidadão tratado perante o capital internacional que vem ao país à busca de terras para empreendimentos industriais e para o turismo?
De que lado se encontra o estado no conflito de terras e de compensações entre o capital estrangeiro e o soberano?
Como é que o polícia de trânsito trata o transportador de produtos?
Como é que as instituições estatais tratam do cidadão que procura emprego?
De forma mais crua: porque é que o emprego na função pública se compra e se partidariza?
Como é que o cidadão é recebido e tratado quando vai procurar um documento de estado civil?
Estas e muitas outras, são questões que ilustram a qualidade do diálogo entre o cidadão e o estado, onde o estado verdadeiramente assumiu a posição do soberano e inverteu a ordem do Contrato Social.
B. A Igreja
Não posso deixar de me regozijar pelo facto de que a Igreja seja promotora da cidadania activa, de acordo com a sua Doutrina Social, provado mais uma vez com a difusão ao nível nacional do que ela chama de Cartilha política para o diálogo nacional inclusivo.
Fico/ficamos maravilhado(s), sublimado(s) e impressionado(s) pelo exercício de anúncio e denúncia feito pelo padre que, com a coragem do seu ofício, denunciou a pobreza, a miséria e a exclusão política da sua população pastoral, aquando da visita do Presidente ao Distrito de Mutarara, na nossa Província, este ano. Ao mesmo tempo, os que conhecem o comportamento do nosso estado, dizem: teve coragem sim, mas esperamos o momento de renovação do seu DIRE. Esta é a percepção que o povo tem de um estado vingativo que poderá exercer o seu poder de forma negativa sobre o mensageiro, ignorando a mensagem.
C. Capacitação do Diálogo
O estado desvalorizou a educação com a introdução
a) das “respostas múltiplas” que
tolhem a capacidade de aprendizagem através do raciocínio,
tolhem a capacidade de redação livre e de ortografia/caligrafia, e
inculcam no cidadão a ideia muito ruim e mentecapta de que existe apenas uma resposta correcta (como existia um partido único).
b) da passagem automática de classe ou de nível, e
c) de um sistema onde o docente é intimado a apresentar resultados excelentes, não pelo empenho e qualidade do seu ensino e da aprendizagem real do aluno, mas como resultado de pressão política.
Entretanto, os filhos da classe política escapam a esta educação, enveredando pelo ensino privado ou no estrangeiro.
Dessa forma, o filho do dirigente está destinado a ser dirigente por força da cadeira do pai, se isso se pode chamar herança, enquanto a massa popular nadando no ensino público é mantida na ignorância: escolarizada, mas não educada, muito menos munida de uma educação cívica. É a reprodução do desequilíbrio de classes que o liberalismo económico do Banco Mundial veio promover. É aí que Moçambique se encontra hoje: na pobreza estruturada de propósito.
É assim que os grandes exploradores das nossas riquezas naturais nos querem manter, para que os nossos recursos continuem a manter o seu nível alto de vida e o aprovisionamento continuo em energia. Quando ela se esgotar, irão mais longe, mesmo que isso implique guerra. Manter sempre os pobres onde estão, para manter os ricos onde estão.
A educação é portanto o grande promotor da desigualdade social mantida com propósito. Ela deve sobressair no diálogo e ter resolução antes do fim programado do processo.
E é essa massa produzida pela educação pública que agora acordou e que vai ditando por direito o que deve constar do diálogo. Para este diálogo não perder o vapor, seria importante que a meio do diálogo, haja anúncios dramáticos de modificações na governação da nação. Se esses anúncios esperam o fim do diálogo (meados de 2027, a ano e meio das próximas eleições!), esse diálogo já está condenado a ser um vento que vai passar e será visto assim daqui a três anos.
D. Particularidades Regionais vitais para Tete, nosso domicílio
Existem particularidades regionais que não podemos negligenciar, que interessam à Província de Tete. Primeiro, as questões de Tete mesmo, e depois, Cabo Delgado.
a. Tete/Moatize
A questão de Tete que deve constar do diálogo refere-se ao impacto no cidadão das relações entre o grande capital internacional investindo no carvão mineral e o estado (quero dizer, os dirigentes). É uma aberração o facto de que muitas das questões que são levadas a tribunal nacional acabam por favorecer o capital estrangeiro, em detrimento do soberano que o estado devia estar a servir.
A exploração do carvão e o seu impacto no meio ambiente e na saúde nos Distritos de Moatize e Tete. Qual será o futuro de Moatize (e talvez mesmo de Tete) como cidade. Trata-se de uma ameaça existencial que não deve ser negligenciada como se negligenciaram cidades carboníferas noutros continentes. O carvão é o mais nocivo de todas as formas de energia[1] como ilustramos a seguir:
Fonte de energia | Toneladas de gás de estufa emitidas/ano | Mortes prematuras/ano | Geração de electricidade |
Carvão | 970 | 24.6 | 36% |
Petróleo | 720 | 18.4 | 3% |
Gás natural | 440 | 2.8 | 22% |
Hidroelectricidade | 24 | 1.3 | 12% |
Foram excluídas outras fontes de energia que por enquanto não tem grande peso económico em Moçambique
Para além da questão de saúde existe a questão de despossessão de terras, e a questão ainda não definida de restauração e reabilitação ambiental das terras depois do fim da exploração. Quanto mais tempo passa, mais esta questão se torna colossal e de difícil execução, podendo vir esta reabilitação a custar quase meio ano da produção actual, se me for permitido especular.
São estas duas questões que deviam constar do diálogo nacional na sua iteração actual.
b. Cabo Delgado
Em Cabo Delgado, se nós moçambicanos não formos vigilantes com a TotalEnergies, acontecerá o que aconteceu na Nigéria: a tentativa de secessão do Biafra. Porque é lá que existe a maior concentração de petróleo e gás da Nigéria. Foi lá onde a Elf-Aquitaine (nomeado depois como Total e mais tarde com a pressão ambiental, hoje TotalEnergies), se queria implantar a todo o custo, incluindo apoiando as forças de secessão. Esta tentativa de secessão tendo sido derrotada, a ELF-Aquitaine acabou se implantando de outra forma. Mas a guerra ceifou a vida a milhões de pessoas e deixou um trauma indelével na consciência nacional. A França esteve por detrás[2], promovendo e defendendo firmemente o seu capital.
O espírito de Biafra como um projecto de secessão que aspira a separação, ainda vive nos Nigerianos daquela zona, cuja história representa até hoje um verdadeiro trauma colectivo.
O estado deve estar ao corrente de que a TotalEnergies pode estar a usar manobras dilatórias, e mesmo a financiar a continuação do terrorismo, para obrigar o estado a pagar pelo custo amortizado da paralisação do capital investido e indirectamente pela retomada da exploração do gás. Como? Procurando formas de prolongar a situação de “force majeure” e eventualmente arrastar Moçambique a um contencioso de capital empatado.
Para isso, a TotalEnergies como grande capital, dispõe de uma arma: a International Centre for Settlement of Investment Disputes, sediada no Banco Mundial[3], justamente o antro amigo do grande capital. É uma arma que pode empobrecer Moçambique se a França quiser. Sobretudo agora endividada com uma guerra no continente europeu e tendo perdido as suas explorações grátis de ouro, urânio e outros recursos naturais no Mali, Burkina Faso e Níger, que sustentavam durante décadas o deficit orçamental na França.
A França e a União Europeia são hoje parceiros em desespero. Isso teria/vai ter muitas consequências, incluindo o adiamento para as calendas gregas o começo do manancial financeiro que devia beneficiar Moçambique. Um jogo para o qual a França tem peritos, e Moçambique talvez não tenha.
A TotalEnergies declarou motivos de força maior para interromper as suas actividades em Cabo Delgado há mais de quatro anos (Abril 2021). Em Julho do mesmo ano, forças militares Ruandesas entraram em Cabo Delgado. E outras forças estrangeira se seguiram.
Estas forças parecem não ter prazo de retirada, e só este ano é que foi assinado o tratado militar que rege o estacionamento de forças Ruandesas no nosso território. Esta forma cavalheiresca de lidar com forças estrangeiras tem impacto muito negativo na soberania e na percepção de soberania nacional. Mais importante ainda, ela tem impacto na moral combativa das forças armadas nacionais. O que pode contribuir para o comportamento negativo das forças nacionais, acusadas de executar com armas de fogo camponeses e pescadores que procuram a sobrevivência económica na pobreza a que foram empurrados.
Por fim, o mais importante: o deslocamento forçado de populações pauperizadas, intimidadas e massacradas. As suas terras foram arrancadas a proveito do capital estrangeiro, aliado ao capital nacional. Tete não pode estar alheio a este sofrimento, tendo sofrido também muitas deslocações forçadas de populações desde a guerra de libertação, passando pela guerra de Ian Smith e a guerra civil. Centenas de milhares de compatriotas permanecem assim afectados e excluídos e na miséria da fuga diária. É nestas condições que estão a passar os cinquenta anos de independência. Cabo Delgado é Moçambique, Cabo Delgado é Tete.
Que Cabo Delgado corra o risco de se tornar num enclave estrangeiro é uma perspectiva que deve preocupar o estado. Seria um trauma insuportável para toda a nação.
E. Concluindo
Para a minha conclusão, quero basear-me em dois livros de referência:
o Contrato Social (Jean-Jacques Rousseau) e
a Participação do Cristão Católico na vida social e política em Moçambique (Comissão Episcopal de Justiça e Paz, Pemba, Outubro de 2019).
O Contrato Social identifica a falésia principal que pode afectar o estado: o de se substituir ao soberano: na lógica e na prática, o que deve acontecer é que,
na presença da pessoa que está sendo representada, o representante não deve existir mais (deve se retirar).
Padrinhos e intermediários passam a ser supérfluos e por essa mesma razão, o controle do diálogo por parte de partidos políticos é um empecilho ao diálogo genuíno e produtivo entre o soberano e o estado.
O livro da Comissão Episcopal de Justiça e Paz sobre a Participação do Cristão Católico na vida social e política em Moçambique identifica várias questões, das quais gostaria de destacar as seguintes, que me parecem próprias a uma conclusão:
O medo de defender os valores básicos devido à situação política de perseguição e intolerância (p. 48)
Este é um ponto importantíssimo a levantar. Por si só, ele denuncia muitas situações pelo país fora que acabaram por matar o diálogo e a coragem do estado de se apresentar e escutar o soberano.
Reza ainda o livro (p. 71): A formação catequética que se administra nas paróquias pode não ser suficiente para dotar os cristãos de conhecimentos e habilidades para afrontar problemas existenciais à luz da Palavra e da comunhão com Deus. É muito provável que a formação catequética esteja limitada ao aspecto formal da incorporação na igreja, mas sem nenhuma consequência na vida prática … … O conhecimento da Doutrina Social da Igreja é quase inexistente.
Como catequista, eu me permitiria marcar o meu acordo com esta afirmação.
O livro conclui de forma convergente com a minha tese: que a Igreja precisa de agir socialmente, não só através de actos … de caridade, mas expondo-se na linha de frente da batalha pela justiça social, pelos direitos do cidadão…
Incluindo a constatação minha de que a educação cívica foi removida do sistema nacional de educação nas nossas escolas.
Canhandula
Tete, 20 de Outubro de 2025
[2] https://www.africarebirth.com/4-major-reasons-why-france-prolonged-the-three-year-biafran-civil-war/
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