UMA LEITURA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA - leitura longa
- canhandula
- Aug 11
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I. Considerações introdutivas
A Doutrina Social da Igreja (doravante designada por DSI), tem raízes profundas na história da Igreja Católica e nasce com a Encíclica Rerum Novarum[1] do Papa Leão XIII, que se preocupou muito com a questão dos operários, muitos deles trabalhadores pobres, que migraram do campo para as cidades e viviam de forma miserável, apesar de alimentarem uma revolução industrial muito importante e de alcance mundial.
A partir desse momento, os ensinamentos sociais, que existiram desde o princípio do cristianismo, passaram a ser compilados sistematicamente. As cartas dos pontífices são as referências da DSI. A título de exemplo mais recente, o Papa Francisco dirigiu-se aos cristãos católicos através de duas encíclicas: Laudato si (2015)[2] e Fratelli Tutti (2020)[3], entre outras.
Assim, o Pontifício Conselho Justiça e Paz, da Santa Sé publicou o “Compêndio da DSI”[4]. O Compêndio é uma apresentação resumida dos ensinamentos do Papa e dos Bispos reunidos em Concílios ou Sínodos, com o intuito de iluminar a vida social do homem através do Evangelho.
A DSI refere-se à totalidade da realidade que afecta o fiel e o não fiel nosso irmão, no conjunto das interações sociais: das relações interpessoais, das relações políticas, económicas e de direito; das relações entre indivíduos ou grupos, das relações entre os povos e as nações do mundo. Ela contem princípios e valores de referência para a interpretação e enquadramento moral dos fenômenos sociais, orientando assim a ação social do cristão.
A Igreja não reclama competências específicas de ordem técnica ou temporal. Contudo, ela não se impede, e até se vê obrigada a pronunciar-se para mostrar como tais valores estão sendo afirmados ou, pelo contrário, estão sendo negados nas diferentes opções de vida do homem. A Igreja assume assim uma missão de Anúncio e Denúncia (João 3, 17).
ENCICLICA: carta de ensinamentos do Papa a todos os fiéis católicos no mundo. Ela clarifica questões relevantes e de actualidade da doutrina, da moral e da disciplina, de assuntos sociais, económicos, culturais e políticos de índole nacional e internacional à luz da fé e da vivência do cristão católico no mundo.
Da coleta das várias encíclicas, a Igreja derivou a DSI: como os cristãos católicos se devem relacionar e se comportar no mundo em que vivemos, guiando-nos por valores e princípios básicos firmes. |
A que propósito esta leitura?
A nossa motivação é que a DSI seja melhor conhecida, porque ela seria possivelmente o melhor “cartão de visita” do cristão católico, onde quer que a sua ação seja solicitada ou necessária, em particular da parte da liderança de cada paróquia.
Para a comunidade paroquial, e talvez mesmo sem muita pretensão, para a comunidade cristã de Tete, os sacramentos de iniciação representam o crescimento das nossas crianças e o fortalecimento dos nossos jovens e adultos. E depois? O catecismo atingiu todo o seu objectivo?
Exposta que ela está às vicissitudes da vida comunitária, a catequese não é o fim da educação do cristão; ela não deve só ser transmissora da doutrina, mas deve ser complementada e inspirada pela vida real do cristão e dos exemplos de comportamento social baseados na verdade, na equidade, no respeito e na solidariedade.
Por exemplo, os dons do Espírito Santo[5] que a catequese ensina são concomitantemente valores espirituais e valores cívicos que ajudam o jovem a navegar na sociedade. Valores humanos universais, denominador comum de todas as religiões. A Igreja Católica está portanto na posição privilegiada de educação cívica do Moçambicano, empossando-os para compreender os direitos, os deveres, e a universalidade dos valores humanos, focalizando-se em particular
Sobre a importância dos princípios humanos de liberdade, igualdade, justiça, respeito mútuo e solidariedade.
Sobre a importância social do respeito pelas leis, o cuidado com o meio ambiente.
Sore a importância da participação ativa nas iniciativas da comunidade: Capacitar os indivíduos a se envolverem em processos de tomada de decisão, a contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa: no seio da família e na comunidade, através de atividades que promovam o crescimento e a responsabilização individual, e a vivência dos valores e princípios humanos universais.
Sobre a importância de valores cívicos tais como:
O respeito e a tolerância.
A valorização da diversidade e compreensão e aceitação de perspectivas diferentes.
O envolvimento em diálogos construtivos que promovem a justiça social e a igualdade.
O combate por uma sociedade onde todos os cidadãos têm as mesmas oportunidades e são tratados com respeito e dignidade.
A participação ativa e positiva do cristão na vida social, económica, política e cultural, em conselhos e grupos comunitários, grupos de solidariedade e socorro, etc.
II. Pilares laicos em apoio à DSI
Antes de entrarmos propriamente na matéria central da DSI, queremos destacar de entre os instrumentos laicos que vão ao encontro do espírito, e em muitos casos até da letra da DSI, dois que têm impacto directo em nós Moçambicanos. São eles:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Constituição da República de Moçambique.
Estes dois documentos nos inspiram porque a DSI também se funda na experiência humana. Com efeito, a origem milenar da experiência social da Igreja Católica está patente nas narrativas históricas da Bíblia. De forma mais recente e imediata, eles estão entre os vários instrumentos sociais que reforçam a mensagem central da DSI e lhe dão um contexto social material imediato para nós.
Estes instrumentos sociais e de índole legal reforçam os pilares da liberdade, da justiça e da paz no mundo, baseados:
na dignidade inerente a todos os membros da família humana (Génese, 1, 26-28).
na igualdade e inalienabilidade dos direitos do homem.
na proteção dos direitos do Homem através de um sistema legal, para que o homem não seja forcado a recorrer à revolta contra a tirania e a opressão em situações extremas.
no direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum.
no direito à liberdade de opinião e de expressão, incluindo o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
No dever do Estado de proteger a todos os cidadãos e estrangeiros residentes no território, para cuja responsabilidade o estrado dispõe:
da polícia e do policiamento.
de um exército para a defesa territorial.
de sistemas de Segurança social.
(a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
A DUDH foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, através da Resolução 217-A (III). Dela queremos referir-nos, para efeitos dos laços que dizemos existirem entre este instrumento internacional e a DSI, alguns parágrafos do seu Preâmbulo:
… … …
Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
… … …
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
… … …
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
(b) A Constituição da República de Moçambique
Para além de muitos exemplos articulares de coerência entre a Constituição da República de Moçambique, a DUDH e a DSI, destacamos:
Artigo 43 da Constituição: Os preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais são interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
Artigo 37 da Constituição, que se pode ler em concomitância com Artigo 2 da DHDU: todos os cidadãos são iguais perante a lei e gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política.
Dos direitos e deveres económicos e sociais ressaltemos os artigos 88 e 89 da nossa Constituição, o direito à educação e o direito à saúde (consonantes com o Artigo 26 da DUDH).
Podemos considerar a DSI como a palavra do Senhor aplicada e interpretada nas relações em sociedade, condicionadas por todos os problemas sociais e econômicos que afectam o homem, imago Dei.
Apesar de a Igreja não estar atada ou comprometida com nenhum sistema político, a sua missão obriga-a a recordar e preservar o carácter divino da pessoa humana, que vai além da realidade terrena segundo a fé cristã. Nesse sentido, a Igreja carrega o dever moral de anúncio dos princípios éticos e morais que devem guiar a ação e interação humana, e a missão corajosa de denúncia de tudo o que nega ao homem a sua condição de “imago Dei”.
A DSI é assim o modelo de reflexão de fé sobre o comportamento do homem em sociedade. Esta abordagem baseia-se na convicção de que a salvação que Jesus trouxe afecta todos os aspectos do homem; pelo que, essa salvação começa na terra, à medida em que temos o direito e dever de viver com dignidade segundo a vontade de Deus.
III. A DSI na sua essência (adaptado do Compêndio)
Os pilares da DSI são constituídos por PRINCÍPIOS E VALORES definidos para guiar a ação social da Igreja. São eles:
A- Os PRINCIPIOS
(a) O princípio do BEM COMUM
A pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, isolando-se dos outros. Diz a filosofia africana que “eu sou porque nós somos” – Utu, Uhutu ou Ubuntu.
O bem comum refere-se à humanidade inteira e está orientado para a preservação da natureza, inclusive para as gerações futuras. Ele compreende assim:
o empenho pela paz;
a organização dos poderes do Estado e de uma sólida ordem jurídica ao serviço do homem;
A prestação dos serviços essenciais às pessoas (direitos do homem): alimentação, morada, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e preservação da liberdade religiosa;
A salvaguarda do ambiente;
Uma cooperação internacional para a paz e o desenvolvimento.
Procurar o bem comum é responsabilidade não só do individuo, mas também do Estado, porque a razão de ser da autoridade pública é o serviço ao homem. O Estado deve garantir coesão, unidade e organização da sociedade civil, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos.
O governo tem a obrigação de harmonizar com equidade os interesses diversos de indivíduos e de grupos, inclusive das minorias, para o gozo e realização do bem comum.
Uma visão puramente materialista acabaria por esvaziar o sentido do bem comum, retirando-lhe a sua razão espiritual, a sua mais profunda justificação.
(b) O princípio da DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS
Deus destinou a terra e tudo o que nela está contido para o uso de todos os homens: através do trabalho, os bens criados devem chegar equitativamente a todos, segundo a regra da justiça, sem excluir nem privilegiar ninguém. Estes bens são indispensáveis para que o homem se alimente e cresça, e para que consiga a sublimação espiritual e moral da sua existência, à imagem do Criador (Génese 1, 28-29; Mateus 6, 19-27).
O progresso de uns não seja obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para os oprimir. Assim, a propriedade privada é prolongação da liberdade humana. Que a propriedade dos bens seja equitativamente acessível a todos, de modo que todos sejam, ao menos em certa medida, proprietários.
Donde decorre o dever dos proprietários de não manter ociosos os bens possuídos e de os destinar à atividade produtiva, até confiando-os a quem tem desejo e capacidade de os fazer produzir.
A noção de distribuição equitativa da terra é e foi sempre central. Na tradição africana, a terra tem um sentido espiritual sagrado e sublime, na medida em que é nela que se enterra o primeiro laço da vida: o cordão umbilical do recém-nascido. É nela que enterramos os nossos entes queridos que passam a ter o descanso eterno perto das nossas casas e das nossas machambas.
O princípio da destinação universal dos bens obriga-nos a solidarizar-nos com os pobres, com os que se acham em posição de marginalidade e das pessoas cujas condições inatas lhes impedem um crescimento adequado.
Socorrer o próximo nas suas necessidades: A Igreja pratica na comunidade humana inúmeras obras de misericórdia corporais e espirituais. Dentre estes gestos de misericórdia, a esmola dada aos pobres é um dos principais testemunhos da caridade fraterna. Quando damos aos pobres o que precisam, cumprimos um dever de justiça distributiva e não um ato de mera caridade.
(c) O princípio da SUBSIDIARIEDADE
Os indivíduos e as comunidades tecem redes complexas de relações sociais. O objetivo natural de qualquer intervenção de órgãos superiores da sociedade é de complementar os esforços dos membros do corpo social de escalão inferior, não as destruís e absorver.
Não é lícito tolher aos indivíduos o que eles podem realizar com as forças e a inventividade própria, para confiá-lo a uma instituição supervisora.
É também injusto remeter a uma sociedade maior e mais alta aquilo que as comunidades menores e inferiores podem fazer.
Todas as instituições de ordem superior devem pôr-se em atitude de prontidão para ajudar (subsidiare) — e portanto apoiar, promover e incrementar — as menores. Desse modo, as estruturas sociais intermédias não têm que ceder as funções que lhes competem por ordem e capacidade, a entidades sociais de nível superior, que acabariam por as fagocitar e substituir, negando assim a dignidade, a personalidade e o espaço evolutivo vital das comunidades locais.
O que vem dito no paragrafo anterior opõe-se à centralização desmesurada, à burocratização, à tentação de ajuda não solicitada e à presença excessiva injustificada, à invasão abusiva do espaço de outrem. A subsidiariedade só pode ser eficaz num ambiente de:
· descentralização burocrática e administrativa;
· equilíbrio e harmonização entre a esfera pública e a privada;
· reconhecimento da função social do privado;
· o respeito e a responsabilização adequada do cidadão para que tome parte ativa e responsável na vida política, económica e social do País.
(d) O princípio da PARTICIPAÇÃO
A participação é um dever e direito todos, para a sustentação do bem comum, através de atividades individuais ou colectivas que contribuam para a construção da herança cultural, económica, política e social da sua comunidade.
Neste contexto, ganha também importância o diálogo para a gestão de políticas nacionais e internacionais.
(e) O princípio da SOLIDARIEDADE
A solidariedade é uma atitude e comportamento de compaixão e misericórdia, uma virtude moral fundamental de sermos todos responsáveis uns pelos outros. A solidariedade, portanto, se apresenta com duas faces que se complementam: a do princípio social e a da virtude moral. A solidariedade é uma exigência moral das relações humanas.
No conceito e na prática, a solidariedade está estreitamente ligada ao bem comum, à destinação universal dos bens, e à igualdade entre os homens e os povos. Nas relações entre os homens exige-se a criação de um espaço de partilha a fim de promover o crescimento como direito comum de todos. Assim e consequentemente, o crescimento individual e colectivo é também um bem comum.
B- Os VALORES
A noção de, e a referência a Valores assenta-se sobre o facto de que a ação humana é consciente e ultrapassa o instinto animal. Convidamos por isso o leitor a interpretar os valores como a alma dos princípios da DSI. Foram definidos os seguintes valores da DSI:
(a) A VERDADE
Nas relações sociais, os homens devem observar, respeitar e testemunhar a verdade, e devem esforçar-se por resolver os problemas sociais segundo a verdade. É um dever moral evitar a arbitrariedade.
Que a verdade seja promovida com insistência e coragem em todas as circunstâncias.
(b) A LIBERDADE
A liberdade é a dignidade sublime de toda pessoa humana que se exerce no relacionamento entre os homens. Todo o homem foi criado à imagem de Deus, e tem ipso facto solum o direito natural de ser reconhecido como livre e responsável. Todos devem a cada um esta obrigação de respeito. O direito da liberdade é inseparável da dignidade humana, é a essência humana mesmo.
A liberdade é respeitada quando se respeitam os direitos individuais de:
buscar a verdade;
professar as próprias ideias religiosas, culturais e políticas;
manifestar as próprias opiniões;
decidir o próprio estado de vida;
assumir de forma responsável iniciativas de carácter econômico, social e político, dentro de um contexto jurídico sólido;
recusar tudo o que é moralmente negativo, seja qual for a forma em que se apresente.
A liberdade não se pode exprimir em situações infelizes de egoísmo, das necessidades imediatas, da violência brutal e da dominação.
Dizia Mahatma Ghandi que “existem humanos livres na prisão e homens presos na rua. É uma questão de consciência”.
A liberdade e a responsabilidade são duas faces da mesma moeda: quem faz uma escolha deve assumir as consequências de tal escolha. Por outras palavras: temos toda a liberdade de escolha, mas não ficamos isentos das consequências das nossas escolhas livres.
(c) A JUSTIÇA
A justiça consiste na vontade firme de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. A justiça social, diz respeito ao reconhecimento e defesa dos direitos sociais, políticos e econômicos. A justiça representa o valor que damos à pessoa, à sua dignidade e aos seus direitos (Isaías 32, 17).
A Justiça: fazer de acordo com o direito, com a razão e com a equidade, na distribuição, nas penas e na retribuição, afim de manter a ordem social e preservar os direitos de todos. Justiça é dar a cada um o reconhecimento dos seus direitos e espaço para o seu exercício responsável de deveres para com os outros.
Enquanto a justiça geral é baseada na lei, nos direitos e deveres do cidadão, a justiça social é baseada na equidade (imparcialidade na distribuição de recursos e oportunidades, segundo as capacidades e necessidades de cada um)
“Um homem e uma sociedade que não reagem perante as tribulações ou as injustiças, e não se esforça por aliviá-las, não é digno da sua sociedade, na medida em que não demonstra o amor pelo próximo, ensinamento divino. Os cristãos devem identificar-se com o serviço à humanidade. De outro modo, o seu cristianismo é um disfarce perante Deus e perante os seus semelhantes.
C- Um apanhado do Compêndio da DSI
CAPÍTULO | TEMA | QUESTOES CENTRAIS |
Introdução |
| Contexto histórico e espiritual |
Capítulos I e II | O amor de Deus para toda a humanidade | Desígnio de Deus através da missão da igreja, Reino de Deus e renovação das relações sociais |
Capítulo III | A pessoa e os seus direitos | Imago Dei |
Capítulo IV | Os princípios da DSI | O bem comum |
A destinação universal dos bens | ||
A subsidiariedade | ||
A participação | ||
A solidariedade | ||
Capítulo V | Os valores fundamentais da vida social | a verdade |
A liberdade | ||
A justiça | ||
A prática da caridade, elo fundamental da verdade e da justiça | ||
A família primeira sociedade natural |
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Capítulo VI | O trabalho humano |
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Capítulo VII | A vida econômica | Instituições econômicas ao serviço do homem |
Capítulo VIII | A comunidade política frente as responsabilidades bíblicas | A autoridade política (Mateus 22, 15-22); A comunidade política ao serviço da comunidade civil (Marcos 10, 42 e Marcos 12, 13-17); · O estado e as comunidades religiosas |
Capítulo IX | A comunidade internacional |
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Capítulo X | Salvaguardar o ambiente | Uma responsabilidade pelo bem comum |
Capítulo XI | A promoção da paz |
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Capítulo XII | Doutrina e ação social da Igreja Católica |
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Conclusão
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| A Igreja propõe ao homem a fé em Cristo, a esperança e a construção de uma civilização do amor. |
IV. Cimentando a DSI
A. As Encíclicas do Papa Francisco contextualizam a DSI
Devemos ressalvar aqui que as duas encíclicas do Papa Francisco que identificamos para contextualizar a nossa dissertação sobre a DSI não são as únicas que ele emitiu.
Laudato Si (Seja Ele Louvado)
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Frattelli Tutti (Somos todos irmãos)
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B. A Caridade, essência da DSI
Por fim, a Igreja propõe que consideremos a caridade como o traço de união e a essência dos Princípios e dos Valores cristãos enunciados na DSI. Porque naturalmente os valores da verdade, liberdade e justiça brotam e se desenvolvem na força interna natural da caridade e do amor, força essa inerente à natureza humana como imagem de Deus.
A caridade e o amor transcendem e sublimam a justiça. Praticada dentro da fé católica, a justiça deve ser completada pela caridade. Não se podem regular as relações humanas unicamente com a pura justiça: Experiências passadas e actuais demonstram que a justiça, por si só, não basta e que pode até levar à negação e ao aniquilamento de si própria, se não se permitir àquela força mais profunda, o amor, penetrar nas várias dimensões da vida humana.
Justiça sem caridade e amor até se pode tornar em vingança (Mateus 22, 36-40; 1 Coríntios, 13, 1-13).
V. Reflexões Interrogativas
1) Quais são então as características da DSI?
princípios de reflexão,
critérios de juízo para ação,
normas e orientações para a ação cristã na sociedade, interpretação da verdade do Evangelho sobre a dignidade da pessoa humana como ser social.
Através da DIS, a Igreja emite um juízo moral em matéria económica e social quando isto é exigido pelos direitos fundamentais da pessoa, da dignidade humana e do bem comum ou da salvação das almas. Anúncio e denúncia.
Na sua essência, a catequese da DSI pode ser assim sumarizada: Enquanto a vida social e econômica se exerce, ela deve ter o homem como seu autor, centro e fim, no respeito da justiça social. Essa é a ordem moral, ao serviço da pessoa humana na sua integridade e de toda a comunidade humana.
2) O que é que se opõe à DSI?
São os sistemas econômicos e sociais que sacrificam os direitos fundamentais das pessoas ou que fazem do lucro a sua regra exclusiva e o seu fim último.
3) Qual é o significado do trabalho para o homem?
Na perspectiva cristã, o trabalho é para o homem um dever e um direito, mediante o qual ele colabora com Deus criador na criação de condições para a realização da dignidade humana. Trabalhando com empenho, a pessoa exerce as suas capacidades naturais, e os talentos recebidos de Deus para se sustentar a si e seus familiares, servir a sua comunidade e a humanidade.
4) Como é que os cristãos participam na vida política e social?
Eles devem participar na vida política, económica, cultural, administrativa e social da sua comunidade, animando, com espírito cristão, as realidades temporais e colaborando com todos, promovendo a justiça social, económica e cultural, e a paz. Exercendo o seu direito cívico de votar e fazer-se votar para funções administrativas ou políticas.
5) Sendo a definição de Subsidiariedade “que a autoridade pública deva deixar ao cuidado de associações aos escalões inferiores os negócios de menor importância, que a absorveriam demasiado; para desempenhar mais enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer”. Quais são então os empecilhos que a nossa sociedade encontra e como superá-los?
6) Cuidado com a criação: “A crise ambiental tem dimensões morais. Nós temos deveres para com as gerações futuras para elas também usufruírem da natureza, bem comum a ser transmitido de geração em geração”.
O que nos impede de projetar para daqui a 50 anos os efeitos demográficos, ambientais e infraestruturais da exploração do carvão na Província de Tete? A falta de cientistas e pesquisadores?
O que dirão as nossas gerações futuras de como lhes legamos o ambiente?
7) Igualmente para reflexão:
Como são tratados os migrantes em situações de desastre natural, em situações de levantamento popular, em situações de exasperação por causa do desemprego juvenil que grassa na nossa sociedade?
Qual é a prontidão e como, a Igreja Católica pode exercer o seu o papel de anúncio e denúncia nestas situações?
No cenário urbano de Tete, a Igreja deve estar consciente da complexidade cultural, étnica, ambiental, económica, política, social e espiritual da população citadina. A estratégia pastoral deve ser interrogada porque é neste meio urbano que se cruzam estas complexidades humanas, incluindo o moçambicano migrante do campo para a cidade. A pastoral inerte em torno da paróquia pode ser substituída por uma pastoral de visitação, de ir ao encontro, através de estruturas de catequese social.
VI. Conclusão: A DSI à luz da Teologia católica
Esta reflexão sobre a DSI destina-se a sugerir que a espiritualidade do cristão não pode ser pretexto para nos deixar incólumes perante a dura luta quotidiana do Moçambicano pobre que luta pela sua dignificação à imagem de Deus. A DSI é assim um instrumento de moralização da ação do homem, um instrumento único à Igreja Católica, cuja aplicação torna o cristão católico o sal da terra, a luz do para o mundo (Mateus 5, 13-17).
A DSI e as encíclicas representam uma das maiores diferenças entre a Igreja Católica e outras igrejas cristãs e não cristãs: o poder catedrático universal (católico) do Papa. Com efeito, somos obrigados a constatar que as outras igrejas não acreditam e não aceitam o poder e a função do papa, recusando, dizem, intermediários entre Deus e o crente. Portanto, pondo completamente de lado toda a vivência afectiva económica, social, política e cultural do homem através dos seculos. A experiência e a agência humana é assim excluída das relações entre Deus e o homem.
O mundo está hoje em movimento, não é mais estacionário. Há populações em movimento e este movimento através das fronteiras tende a aumentar. Tete é um exemplo disso, com populações vindas do Malawi, da Zâmbia, Zimbabwe, Tanzânia, Nigéria, Burundi e outros. São populações à procura de sobrevivência e que afectam o cenário da vida quotidiana do Moçambicano, da mesma forma que o emigrante Moçambicano tem impacto nas comunidades que o acolhem em qualquer país do globo. Existem formas de gestão de fronteiras e de acesso aos serviços nacionais que tendem a excluir o migrante.
O ódio pelo estrangeiro é uma gangrena social que nos está sendo inculcada através de políticas de migração que nem são africanas. Esquecemo-nos facilmente que toda a humanidade é fruto de uma migração milenar complexa, fenómeno irrepressível. Já ouvimos certamente falar do movimento Dudula na África do Sul que quer que todos os imigrantes Africanos sejam escorraçados do país porque o estrangeiro (curiosamente só o Africano) está a roubar as oportunidades de emprego e a sobrecarregar os serviços de saúde, etc.
Por fim, esta dissertação nos leva a ousar dizer que poderia existir um trabalho presencial do rosto missionário da Igreja e da Paróquia: ir além das estruturas de conservação dos fiéis, para uma estrutura de ir e trazer mais fiéis para a Igreja. Como disse o Papa Francisco, que a Igreja se assemelhe a um hospital de campo para curar os necessitados, não para ser plataforma dos que já são fortes.
Historicamente, lembremo-nos que no início da igreja, os apóstolos Paulo e Barnabé saíam da sua Paróquia para levar a boa nova para alem de Jerusalém, para a Antioquia, Alexandria (Turkiyye), Chipre, Damasco (Síria), Tarso e outros lugares, mas voltavam sempre ao templo central de Jerusalém (Atos dos Apóstolos, capítulos 11, 12, 13, 14 e 15). A Paróquia é portanto ponto de partida e de reencontro para reflexão de grupo, rosto e identidade da Igreja. Cujos membros espalham a palavra através da ação.
A bíblia está juncada de muitos ensinamentos que se tornaram princípios constitucionais leigos que a DSI reconfirma. Não podendo exaurir todas as referências, propomos entretanto algumas passagens de referência espiritual sobre as quais assenta a DSI:
Êxodo 23, 1-8 | Levítico 19, 15, 33-36, | Jó 29, 12-17 |
I Reis, 3, 16-28; | Provérbios 16, 12 | o livro inteiro da Sabedoria |
VII. E que tem tudo isso a ver comigo?
Tem, veja se tem:
(a) A vivência do cristão
A fé e um aspecto da vida humana que deve ser respeitada porque atravessa todas as religiões apesar de se manifestar de formas diversas. Enquanto eu creio num só Deus, muitas outras religiões também: o meu vizinho muçulmano acredita num Allah todo-poderoso e pratica a sua fé segundo a cultura em que essa fé lhe foi transmitida. O outro vizinho de trás Indiano crê num colégio de Deuses (Brahma, Vishnu, Shiva, Tridevi, Saraswati, Lakhsmi, Parvati, etc), cada um segundo as funções. Lá na nossa aldeia acreditamos que os mortos nos trazem a voz de Deus e nos falam pela calada da noite. Respeito.
Esse respeito provém do facto de que cada religião foi transmitida com uma carga cultural, muitas vezes estrangeira, e portanto existem aspectos da prática da fé imbuídos de cultura alheia. As Igrejas estão caminhando no sentido da adopção e adaptação e às diferentes culturas locais.
Abstraindo-nos deste aspecto, é importante, no contexto nacional, voltar à mensagem central da DSI para o cristão católico, nas suas diversas funções eclesiais, desde o simples crente até o pároco, incluindo e sobretudo o cristão com cargo político ou municipal: a função do anúncio e da denúncia.
Anunciar o evangelho através da catequese e da conversa, da educação cívica, do exemplo pessoal da prática da verdade, da equidade, da caridade e da solidariedade.
Denunciar com coragem todas as situações desumanizantes que humilham, oprimem, excluem e discriminam o homem, qualquer que seja a sua condição ou origem ou ainda crença.
(b) O futuro do homem leigo
De tudo o que precede, a conclusão que ousamos apresentar é que Deus deseja que nós vivamos com dignidade. Nesta logica, o estado criou um sistema para assegurar o bem-estar do cidadão: a segurança social. Evitaremos aqui fazer um juízo de valor da gestão do sistema e de sua situação actual, o mais que não seja porque não dispomos de dados que nos permitam fazer análise nenhuma. Mas ele existe e é nosso dever social fazê-lo conhecer para que todos explorem oportunidades de sua utilização, afim de melhorar a vida material de todo o cidadão, imagem de Deus.
Dito de forma mais simples, a questão pode ser posta desta forma: quais são as consequências práticas para mim, vendedora do mercado Kambinde, para mim operador de Tchopela, para mim vendedor de “calamidades” destas noções etéreas todas?
O facto é que no seu objectivo, estas noções não são abstratas. Longe disso. E esta é o nosso apelo: Dado o pouco conhecimento sobre a importância imediata e mediata da segurança social na nossa comunidade, permita que concluamos atardando-nos um pouco sobre estre conceito, para alertar de forma muito resumida.
segurança social | Proteção social que os poderes públicos ou a sociedade devem dar e que garante que o cidadão tenha recursos para situações de (1) desemprego ou fim do emprego (velhice), (2) doença, (3) maternidade, (4) desastre, (5) e que à morte do cidadão, a família esteja em situação social e económica humanamente aceitável. |
Temos assim dois tipos de segurança social | |
Segurança Social contributiva (Segurança social obrigatória)
Situação em que o individuo, através do seu empregado contribui para a sua vida depois da sua utilidade pública. Este constitui direito adquirido por contribuição do patronato e do empregado.
| Segurança Social não contributiva (segurança social básica)
situações em que o indivíduo não tem capacidade de subsistência autónoma enquanto a situação em que se encontra durar. Precisa de assistência, pura e simplesmente.
Esta é uma obrigação do estado e também da comunidade, direito nato da condição humana (ajuda humanitária em situações de calamidades como grandes epidemias, inundações ou outros desastres naturais, deslocações forçadas por desastres causadas por ação humana tais como a guerra). |
Existem igualmente previsões legisladas do seguro social voluntário, a manutenção voluntária no sistema de segurança social contributiva e outras formas de proteção social do empregado por conta própria. Vale a pena divulgar e expandir a compreensão desta questão através de campanhas de educação cívica, como forma de contribuição para o bem comum[8].
Canhandula
Tete, Agosto de 2025
[1] https://www.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html
[2] https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html
[4] https://www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html
[5] Os sete Dons do Espírito Santo: Sabedoria, Entendimento, Conselho, Fortaleza, Ciência, Piedade e Temor de Deus
[6] Primeiro vieram buscar os comunistas, e eu não disse nada, porque eu não era comunista; vieram buscar os socialistas, eu não disse nada, porque não era socialista; vieram buscar os judeus, eu não disse nada porque não era judeu. Foi então que vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me ajudar. (Pastor Luterano Alemão, referindo-se às perseguições Nazis na Europa).
[7] O respeito pelas outras fés, a procura de um espaço comum à humanidade, a fé em um ser transcendente, bondoso e todo-poderoso, sendo o denominador comum.
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