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AGRAVAMENTO DA CRISE NO SECTOR DA SAÚDE EM 2026

Foi emitido ontem um artigo analítico do Centro de Integridade Publica sobre a distribuição do orçamento do estado para 2026, análise essa que se cingiu ao sector da Saúde[1].

Esperamos que esse artigo, de acesso público, chegue à atenção das autoridades do governo e da Assembleia da República (AR), numa altura em que se reclama um diálogo nacional inclusivo.


Quanto a nós, cabe-nos fazer quatro pontos baseados nesta analise pertinente, a saber:


  1. A retirada da USAID da assistência anual sustentada, ao invés de ser vista como um desastre. Em vez de desgastarmos as nossas inteligências diplomáticas tentando restabelecer uma ajuda debilitante e que só reforça a dependência.  Esta deve ser vista como uma oportunidade para o reforço da soberania nacional, através de medidas que demonstrem claramente que o governo, qualquer que ele seja, passa a assumir a sua responsabilidade no contrato social em sectores vitais.


  2. Esta emancipação, passa pela adopção de uma modelo de orçamentação baseado no direito fundamental

    1. à segurança alimentar interna,

    2. ao acesso à água (que agora se compra como se fosse a coisa mais natural a ser comercializada),

    3. ao acesso à saúde de qualidade e

    4. ao acesso à educação de qualidade. 

    5. e o accesso a outros direitos fundamentais.


    Um orçamento baseado no direito fundamental do cidadão reforça o contrato social permanente entre o soberano pé descalço e o seu estado, que é o verdadeiro diálogo nacional natural.


  3. Urge que os membros da AR sejam instruídos, através de cursos relevantes, e encorajados a ler, interpretar e comparar orçamentos dos PESOE, aprovar ou retroceder com conhecimento de causa orçamentos apresentados pelo governo.  E assim poderem exercer a sua função de soberania sobre tal governo.  Um papel que o povo ainda não sentiu.  A existência de tais análises intelectuais rigorosas, pelo CIP, pela CDD e outras entidades não governamentais devia constituir leitura obrigatória de certos comitês e comissões da AR[2].


  4. Através do seu gabinete de Relações Públicas, seria a AR a entidade primeira a emitir e publicar análises mais exigentes, mais científicas e baseadas em dados que estão ao dispor da AR.  Análises essas que por enquanto só podem ser reclamadas por organizações como o CIP e o CDD.  Considerando que estas organizações valiosas e corajosas continuam a ser financiadas por entidades externas tais como o Reino Unido, a Federação Suíça, a Noruega, Países baixos, etc, tais iniciativas por parte da AR demonstrariam o crescimento e fortalecimento das nossas instituições cinquenta anos volvidos.  O povo acreditaria estar sendo eficazmente representado.  São esses os sinais concretos do diálogo nacional contínuo entre o povo e as instituições que o devem representar.


Por fim, vale a pena reproduzir por inteiro um paragrafo deste documento, que reza:

Em síntese, em vez de criar condições para mitigar o impacto da retirada de parceiros financeiros externos, o PESOE 2026 amplifica as pressões sobre um sector já debilitado. Problemas estruturais como falhas na disponibilidade de medicamentos, na cadeia de abastecimento, riscos de acumulação de dívidas a fornecedores, poderão agravar-se, com reflexos directos e imediatos na continuidade, qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde prestados à população, com impacto desproporcional nas mulheres, crianças e idosos.

 Diríamos nós com coragem que a retirada da USAID deve assinalar para Moçambique que se faz tempo de se reverem os sectores que são financiados por fundos externos, afim de marginalizar o seu impacto no direito do cidadão a serviços de qualidade.  Esses financiamentos externos deviam incidir sobre atividades menos centrais e menos importantes na execução do contrato social entre o soberano e o seu estado.  Este poder de discernimento e de decisão reside no governo, não no soberano.  Só que, o soberano sendo silencioso e na sua maioria rural, não encontra a sua voz nos seus representantes na AR, por causa da forma como estes representantes são escolhidos (não eleitos). 


O diálogo nacional que está em curso seria a oportunidade de a AR se renovar e se resgatar aos olhos do povo.  Qual é o membro da AR que sente a necessidade de ir consultar o povo que ele representa, lá onde esse tal povo vive, de vez em quando?  E como se manifesta essa consulta e diálogo?  Essa é que seria uma manifestação eficaz e concreta do famoso diálogo nacional.  Não é uma campanha que se termina em 2027, mas uma relação perene e constante, uma relação ilimitada no tempo.  Como é ilimitado o contrato social[3].



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