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POBRES POR INDEFINICAO POLITICA

Somos soberanos.  Somos responsáveis pelas nossas escolhas.  Somos responsáveis pelo que nos acontece.  Faz cinquenta anos que o colonialismo deixou este país.


Mas talvez as nossas instituições não se tenham eficazmente purificado dos efeitos de uma economia de tendência colonial.  Depois da euforia dos primórdios da independência, entramos num certo conforto e comodismo.  A palavra de ordem VIGILANCIA foi-se apagando.


Já noutro artigo, fazíamos alusão a relação complexa e debilitante par ao nosso país entre Moçambique e África do Sul[1]. O nosso artigo foi sendo reforçado por vários outros artigos públicos.  Um deles que escolhemos para este artigo descreve uma certa dominação externa no sector bancário[2].  Isso pode ver-se no estancamento do sector, enquanto noutros países, os serviços bancários são oferecidos também fora do banco, afim de facilitar o acesso do pequeno empreendedor, do motorista de Tshopela, que pode deixar a sua gerigonça por 15 minutos para depositar pequenas (ou grandes) somas e continuar o seu trabalho. 


Na Tanzânia e no Quênia esta facilitação de transações bancárias fora do banco chamam-se Wakala: Agente: agentes autorizados pelos diversos bancos, e que através de POS depositam, dispensam dinheiro ao pequeno poupador e gerem toda a rede de serviços financeiros eletrônicos.  Tem Wakala que assinaram contrato com mais de sete bancos e podem atender ao cliente de qualquer banco da praça. Desde que tenha um quiosque identificável ou uma loja.  Inclusão financeira.


Elaborando um pouco este conceito que pode servir de lição para a banca no nosso país, a partir de países vizinhos que tem um avanço imenso no serviço financeiro:

  • Wakala[3] refere-se a um contrato, onde o ator principal - muwakkil (banco neste caso) autoriza ou constitui um agente (wakeel) a levar a cabo uma ação legal bem definida em seu nome. Wakala significa “Contrato de Agência”.  Na Banca islâmica. Wakalah refere-se a oferta de serviços, representação e poder de assumir a posição legal do ator principal.

  • Assim, o Wakil indigita um Wakala para fazer transações em seu nome. Assim, a função de agente facilita transações financeiras que são impedidas pela distância, grandeza e números, ou onde o actor principal não pode ou não quer agir pessoalmente, sobretudo zonas rurais.

  • O agente recebe uma comissão pré-determinada.  De acordo com a fé e a tradição Islâmica, esta comissão e mínima e não é de forma nenhuma transferida do agente ou do actor principal para nenhum cliente.  Estamos aqui perante uma lição enorme que a tradição Islâmica nos ensina: não utilização dos instrumentos financeiros para exploração do homem pelo homem.  Pelo contrário, facilita a inclusão econômica do pequeno agricultor, do criador de galinhas e de coelhos, do vendedor da rua etc.


Se houvesse necessidade de chamar a atenção dos nossos governantes para as incongruências econômicas, sociais, de segurança e outras que atormentam o nosso país, nós diríamos que a consciência nacional está na Assembleia da República (AR), em virtude do Contrato Social que subtende o nosso estado.   Ou está?  Para desenvolver eficazmente e de forma profissional e credível essa função dinamizadora, nós aconselharíamos que a AR fosse dotada de um Secretariado (ou gabinete de estudos) que lhe ajudaria a compilar todas as questões econômicas, e de impacto social que o país confronta. 


Seria essa função activa a ser desenvolvida na Divisão de Documentação Parlamentar[4]?  Esta Divisão nos parece passiva, reprodutora e arquivadora administrativa de documentos, não de estudo activo e aconselhamento.  Enfim nós propomos um rearranjo  que permita a AR receber documentação que questione as nossas  políticas, e exija dela uma resposta de orientação, que o governo passaria a executar.  Que a AR  não seja uma mera aglomeração de grupos de interesses sindicados de partidos políticos que se isolaram da população logo após as eleições!


Materia-prima para esses estudos já é amplamente produzida por instituições da sociedade civil: existe uma enormidade de estudos rigorosos e bem pesquisados.  Entre eles:

1.      O Instituto de Estudos Sociais e Econômicos[5] (IESE),

2.      O Observatório do Meio Rural[6],

3.      O Centro de Integridade Pública[7] e

4.      O Centro para a Democracia e Direitos Humanos[8].


Com a pequena compreensão que temos desta matéria complexa, a questão de gestão financeira merece de nós uma opinião, porque nos afecta directamente.  Pessoas estão a morrer por exclusão financeira.  Reformados não vao ao hospital ate ser demaisoado tarde: questão financeira.  E como eles, que fazem escoolhas na vida em função da falta de recursos financeiros, existem milhares, senão milhões de pessoas que são obrigadas a fazer escolhas impossíveis.  Não há dinheiro para viver, para comprar medicamentos.


Mas para o nosso caso, escolhemos um escantilhão estranho e estrangeiro que ilustra a estranheza e o distanciamento financeiro: O custo de um bilhete de avião de Lagos para Dakar (distância a voo de andorinha, não mais de 2.400Km).


Primeira constatação: esta rota é apenas exp0lorada por companhias companhias estrangeiras como a Turkish Airline, Royal Air Maroc, TAP ou outras, das quais apenas uma é Africana. 


Entre parênteses: Não queremos sugerir que todos os países devem ter uma linha aérea.  Pelo contrário, e se tivéssemos que dar uma opinião, linhas nacionais individuais em África não fazem sentido econômico e, com poucas exceções tais que a Ethiopian, estão todas parasitando o estado (o contribuinte que nem sequer sonha voar na sua vida).  Fazem sentido: linhas nacionais operadas por empresas privadas e aviões a hélice para percursos domésticos, e linhas regionais federadas para explorar o espaço aéreo regional.  Mas esse não é o nosso ponto para hoje, apesar de ter implicações financeiras importantes, para o país, e para o cliente.


Segunda constatacao: a estrutura do custo do bilhete e a sua acessibilidade por parte do viajante médio.  E a sua importância na circulação de pessoas e bens através da região, parte do que se chama African Free trade Area, a promoção do crescimento econômico.


Um bilhete de avião Lagos-Dakar, (distância inferior a 2.500Km) custa $3.000. Eis a estrutura do custo:

Custo do bilhete

400

Imposto de solidariedade

850

Imposto de turismo

620

Imposto de segurança

430

Serviço ao passageiro

380

Taxa do aeroporto

320

Total

3.000

 

Nesta estrutura, o custo  central do bilhete está submergido por outras taxas num montante de 2.600, ou seja, 87% do custo não está relacionado com o custo de operar o avião.  Os serviços conexos mais relevantes (segurança, taxa de aeroporto e serviço ao passageiro) já excedem o custo de dois bilhetes despojados dos acréscimos.  Quem poderia responder aonde vai o imposto de solidariedade?  Para uma luta de um povo ou para um fundo de emergência em caso de calamidade?


A que proposito vem isto para Moçambique?


O leitor nota que evitamos de nos meter em questões para as quais não temos dados e que estão mais perto do nosso bolso, tais como a estrutura do preçário do bilhete de avião da LAM.  Essa seria sim, uma comparação mais relevante.


Estamos discutindo a inclusão financeira. Ou antes da realidade da exclusão financeira que asfixia a economia nacional porque não empodera o pequeno empreendedor.  As famosas Taxas de Juro.


Elas foram roendo a confiança do cidadão nas instituições de estado[9], confiança essa que foi amplamente demonstrada por estudos do IESE[10]

Diz um estudo do IESE

... e a banca colocou juros de empréstimos fora do alcance do produtor.  Ele (muitas vezes ela) acaba por colocar o seu produto ao longo das estradas.  O tomate, a batata e o repolho acabam por apodrecer.   Uma economia local sem apoio do capital, mais interessado em jogar em terreno mais fértil da especulação financeira, não contribui (nem a economia nem o capital especulativo) para a construção de uma nação prospera e de um manifesto nacional, o qual devia ser iniciado a partir do distrito empoderado.

Como prova do espaço financeiro constrangido, citamos aqui o relatório Anual de 2023 do Banco Nacional de Investimentos[11] que reforça a mesma mensagem:

Em 2023, o mercado de crédito continuou a ser marcado por condições creditícias restritivas caracterizadas, sobretudo, por taxas de juros reais elevadas e restrições de liquidez resultantes de incrementos sucessivos de taxas de juros de referência e dos coeficientes de reserva obrigatórias.  Entre 2021 e 2022, o Banco de Moçambique aumentou a taxa de juro de política monetária (MIMO) em 700 pontos de base saindo de 10.25 no início de 2021 para 17.25 em 2022 e 2023, por um lado, e por outro, aumentou os coeficientes de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional e externa em 10.5% e 11.5% respectivamente, em Dezembro de 2022 para 39% e 39.5% em Dezembro de 2023. O que gerou restrições de liquidez aos bancos e acresceu os custos de capital para os bancos.E que dizer de um país que passa anos com chuvas torrenciais que cortam as estradas, com o funcionário que reclama o décimo terceiro que o estado não pode pagar, e ainda se dá à veleidade de constituir um Fundo Soberano?  Nem se pode passar a fome hoje para que os nossos filhos que ainda não nasceram, venham a ter um fundo.  Se os pais não sobrevivem, de quem vão (e quem os vai) nascer?

O IESE nos vem dizendo que a nossa banca não serve a economia nacional, focalizada que está no mundo exterior, exportações e importações, e na demanda internacional.  A banca é estrangeira, e, percebida cá de longe, parece até ser gerida em Maputo por estrangeiros, deduzindo pela maneira como responde às necessidades nacionais.


Assim, a nossa experiência de exclusão vai ao ponto de não compreendermos porque é que o cidadão comum tem muitos problemas em se relacionar com o banco.  E passou a relacionar-se mais facilmente com a finança digital, o empesa e a emola.


Mais recentemente, o governo decidiu recorrer a este fluxo financeiro mais acessível e mais inclusivo para impor taxas de juro de prestação de serviços, que vai afugentar ainda mais o trabalhador informal que sustenta a economia interna.  A economia informal está assim sendo utilizada para mais um aperto e exclusão financeira.


Será a única ou a melhor maneira de o estado ter dinheiro?


Algo nos parece estar distorcido na gestão financeira nacional, e na nossa banca.  Seria tempo de repensar nos artigos de fé de base e na orientação das operações bancárias que parecem mais para a satisfação do grande capital, enquanto o pequeno capital e o que em prega milhões de jovens permanece órfão. É o pequeno capital que impede que os jovens se manifestem mais vezes contra o seu governo.  Porque estão ocupados na compra e venda de produtos de segunda mão, na revenda e no garimpo, no pequeno comércio de compra e revenda, e revenda da revenda de produtos acessíveis.  Incluindo o jovem que transporta pessoas numa motorizada que o tio comprou para lhe aliviar o desemprego, motorizada essa que carrega muito mais do que pessoas, mercadorias pesadas etc.  Mais de 80% do emprego em Moçambique existe neste espaço[12].  Que queremos taxar. 


Há muita coisa que demonstra incongruências básicas e falta de sensibilidade humana, como diz a activista Mariza cujo raciocínio político, social econômico e cultural (e coragem) nós tanto apreciamos.


Some policies are seriously contradictory to a strong sovereign state and therefore wrong.


É nestas condições que certos governos vão funcionando, ignorando o povo, o soberano que o constituiu.


É nestes espaços e interstícios econômicos que o dialogo nacional entre o povo e o seu estado deve ter lugar e tem lugar.  O governo não está para se apoderar do diálogo, mas para o facilitar e melhorar.  Mas não é com ele que este diálogo se passa.  É com o estado, que efectivamente o governo influencia. Perceber esta articulação sofisticada é o primeiro passo para que um dialogo tenha sucesso.


Finalizamos este pensamento e reflexão com a proposta de sete leituras a recomendar a quem tenha seriedade, vontade e poder (os três elementos devem se encontrar juntos, ou não vamos a parte nenhuma) na correção do rumo econômico pelo qual enveredamos como estado, como país, como nação.


https://www.iese.ac.mz/bcs-cuamba-2024-2ronda/ (Cuamba 2024: Esperança no futuro convive com queda da confiança nas instituições)


https://www.iese.ac.mz/bcs-chimbunila-2024-optimismo-rural-contrasta-com-baixa-confianca-nas-instituicoes/ (BCS Chimbunila 2024: Optimismo rural contrasta com baixa confiança nas instituições)


https://www.iese.ac.mz/distrito-de-moma-confianca-nas-instituicoes-cai-e-tensoes-sociais-agravam-se/ (Distrito de Moma: confiança nas instituições cai e tensões sociais agravam-se)





 

Jose, Tete

Janeiro de 2026



 
 
 

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